|
25-01-2006 - Critérios para organização dos mapas de férias judiciais dos magistrados do Ministério Público 24-01-2006 - Notícia: Seminário subordinado ao tema 'Constituição e regimes de acesso ao Direito e à Justiça no Direito do Trabalho' - 27 Janeiro, Auditório 1 FIL-Expo Lisboa. Despacho de Sua Excelência o Conselheiro Vice-Procurador-Geral da República, datado de 23.1.2006 concedeu, a solicitação do SMMP, dispensa de serviço aos magistrados do Ministério Público que queiram participar no Seminário/Debate subordinado ao tema 'Constituição e regimes de acesso ao Direito e à Justiça no Direito do Trabalho', que decorrerá no Forum Lisboa, no próximo dia 27 do corrente mês de Janeiro. Programa a consultar aqui. 20-01-2006 - Notícia: Boletim da OA nº. 39 - Especial VI Congresso dos Advogados Portugueses. Chegou-nos o Boletim n.º 39 da OA, dedicado ao tema referenciado, e que aqui deixamos como notícia. 19-01-2006 Notas de análise e dados estatísticos dos inquéritos no distrito judicial de Lisboa no ano de 2005 - Memorando n.º 3/006. 18-01-2006 - Divulgação de actos comunitários: Decisão do Conselho da UE relativa à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial, ... - Decisão 2005/794/CE, de 20.09.2005, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial, JO L 300, de 17.11.2005, pág. 53.
- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial, JO L 300, de 17.11.2005, pág. 55.
- Rectificaçao à Decisão 2005/696/CE, Euratom do Conselho, de 3.10.2005, que altera o protocolo relativo ao estatuto do Tribunal de Justiça, a fim de fixar as condições e limites para a reapreciação, pelo Tribunal de Justiça, das decisões proferidas pelo Tribunal de Primeira Instância (JO L 266 de 11.10.2005), JO L 301, de 18.11.2005, pág. 21
- Decisão 2005/790/CE, de 20.09.2005, relativa à assinatura do Acordo, em nome da Comunidade, entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, JO L 299, de 16.11.2005, pág. 61
- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, JO L 299, de 16.11.2005, pág. 62
- Regulamento (CE) n.o 1869/2005 da Comissão, de 16.11.2005, que substitui o Regulamento (CE) n.o 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o título executivo europeu para créditos não contestados, JO L 300, de 17.11.2005, pág. 6 12-01-2006 - Conferência: REGIME PROCESSUAL ESPECIAL EXPERIMENTAL - 19 de Janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Organização: GPLP). Com pedido de divulgação, bem como de eventuais contributos, chega-nos através da entidade organizadora desta conferência, a informação sobre o tema referenciado.
Acessíveis em www.gplp.mj.pt, pode também a partir daqui consultar o Programa e o Projecto que se encontra em debate público. 11-01-2006 Análise da questão no que respeita ao distrito judicial de Lisboa, no ano de 2005. 11-01-2006 Recomendação face à publicação da Lei n.º 60-A/2005. 11-01-2006 Memorando n.º 1/006 - Reorganização do Mapa Judiciário. 09-01-2006 Organizada pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo, decorrerá no Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz. 06-01-2006 Breves notas face ao artigo 67.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro (OE 2006). 06-01-2006 Informação n.º 1/006 - Férias Judiciais. 05-01-2006 - Já se encontram actualizados os diplomas, da base de dados 'Legislação', alterados face à publicação do OE 2006 (Lei 60-A/2005) ... 23-12-2005 - 'Terrorismo e Terrorismos. As Novas Ameaças Globais' - Universidade de Lisboa, 9/Janeiro. Para divulgação, chega-nos através da PGR, ofício do Senhor Vice-Reitor da Universidade de Lisboa para o Desenvolvimento Estratégico, dando conhecimento da realização do curso referenciado enquadrado no Programa de Formação ao Longo da Vida, daquela universidade.
Em horário pós-laboral, com início a 9/Jan e um total de 36 horas, informação detalhada sobre conteúdos programáticos e formadores, entre outra, pode ser consultada a partir daqui. Para eventuais interessados anexamos Ficha de Inscrição.
21-12-2005 Para divulgação, chegou-nos através da PGR, documento elaborado pelo Procurador da República, Dr. Rui do Carmo, sobre o tema referenciado. 09-12-2005 Vigilância Electrónica - Indicadores Avaliativos (Jan2002 a Nov2005) 30-11-2005 Para recolha da informação a enviar à Procuradoria-Geral Distrital, são divulgados os novos modelos de mapas a utilizar nas comarcas do distrito. 29-11-2005 - Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades em matéria civil (Não tradução do acto-Consequências). 28-11-2005 Relatório Anual/Novos mapas estatísticos/Novas regras. 22-11-2005 - Listagem de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Facultada pela Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança, esta informação encontra-se agrupada por distrito e concelho, compreende todo o território nacional e reporta-se a 26 de Outubro de 2005.
Para consulta use a referência, 'Listagem de IPSS', que aparece no ecran à esquerda, a seguir aos Docs. da PGD, ou faça-o a partir daqui. 14-11-2005 - Prontuário de Direito do Trabalho n.º 70 - CEJ. Esta publicação do CEJ reporta-se ao período de Janeiro a Abril de 2005 e o índice dos temas abordados pode ser consultado aqui. 14-11-2005 - Relatório Anual da PGR - Ano de 2004. Não sendo possível enviar exemplar do Relatório Anual a todos os Magistrados do distrito judicial, noticiamos que o mesmo já se encontra disponível no site da Procuradoria-Geral da República. 11-11-2005 - Cooperação com Timor Leste. UNOTIL (Nações Unidas). Vagas para Magistrado do Ministério Público. Para conhecimento, chega-nos via PGR ofício do GRIEC solicitando 'divulgação por eventuais interessados, que as Nações Unidas(UNOTIL) pretendem contratar um Procurador Adjunto para trabalhar na Procuradoria em Timor Leste, simultaneamente, dar formação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça'. Os termos da candidatura podem ser consultados no site das Nações Unidas. As inscrições deverão ser feitas por fax para o número aí indicado, juntando CV detalhado, preferencialmente em inglês. 10-11-2005 O Acordão 7/2005 do STJ, publicado no DR I Série de 04.11, fixou jurisprudência em matéria processual penal no que respeita ao requerimento de constituição como assistente, nos seguintes termos:
«Não há lugar a convite ao assistente para aperfeiçoar o requerimento de abertura de instrução, apresentado nos termos do artigo 287.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, quando for omisso relativamente à narração sintética dos factos que fundamentam a aplicação de uma pena ao arguido.» 04-11-2005 Dados estatísticos dos inquéritos no distrito judicial de Lisboa, no 3.º trimestre de 2005.
|