Situação na Região Autónoma da Madeira. Mortuária. Serviços dos tribunais.

Vitimas dos acontecimentos na Madeira, estão em condições de serem entregues às famílias para cerimónias fúnebres os corpos de 27 pessoas, relativamente aos quais estão concluídos os procedimentos de autópsia médico-legal e de certidão de óbito civil.
No necrotério, permanece por identificar um cadáver.
No contexto de desastre da Madeira, os procedimentos médico-legais estiveram a cargo da equipa do Instituto Nacional de Medicina Legal enviada pelo Continente e chefiada pela Professora Cristina de Mendonça, que articulou com o Gabinete local, chefiado pela Dra. Ana Santos.
O MInistério Público detém competências em matéria de mortuária, designadamente, de autorização de remoção de cadáveres, determinação de autópsia médico-legal e de entrega dos corpos, tendo procedido à coordenação com os serviços do Registo Civil.
Quanto aos serviços judiciais, na sequência da decisão do Governo Regional de encerramento dos serviços públicos, a presidência judicial determinou o encerramento dos tribunais dias 22 e 23 (segunda e terça).
Está assegurado o serviço urgente e inadiável, designadamente, o que respeita a detidos, menores e mortuária.
O tribunal de Ponta do Sol foi evacuado por risco de derrocada do morro adjacente e não tem condições de funcionamento.
[informação de dia 22, às 17.00]