A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 06.07.2024 foi detido em flagrante delito um arguido de 46 anos de idade indiciado pela prática, em concurso efetivo, de 5 crimes de pornografia de menores agravados.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público do DIAP da Amadora deduziu acusação, perante tribunal coletivo, contra oito arguidos, com idades compreendidas entre os 31 e os 45 anos, pela prática do crime de tráfico e outras atividades ilícitas de substâncias estupefacientes agravado e detenção de arma proibida.
Em síntese, resulta indiciado que, desde data não concretamente apurada, mas seguramente desde o mês de fevereiro de 2023, os arguidos tomaram a resolução de dedicar-se diariamente, individualmente e/ou em conjugação de esforços e intentos, à obtenção, armazenamento, distribuição, preparação e comercialização de avultadas quantias de produto estupefaciente, na área da comarca.
Na sequência das detenções, foi apreendida aos arguidos uma quantidade superior a 80 kg de produto estupefaciente.
A atuação dos arguidos inscreve-se no âmbito da criminalidade grave e violenta, encontrando-se os mesmos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 10.07.2024 foi detido em flagrante delito um arguido de 26 anos de idade indiciado pela prática de um crime tráfico de estupefacientes.
Em síntese, resultou fortemente indiciado que o arguido dedicou-se à compra e à venda de produtos estupefacientes, designadamente, resina de canábis, sumidades de canábis e MDMA, desde data não concretamente determinada, mas, pelo menos, desde março de 2024 até ao dia 09.07.2024. O arguido comprou os referidos produtos estupefacientes junto de diversos fornecedores e seguidamente vendeu-os a terceiros, auferindo contrapartidas monetárias.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 07.07.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido de 21 anos de idade indiciado pela prática de um crime de roubo simples e de seis crimes de roubo agravado, dois dos quais desqualificados em razão do valor dos bens de que o mesmo se apropriou.
Em síntese , resultou fortemente indiciado que o arguido, em data anterior a 13-06-2024, elaborou um plano em que iria abordar transeuntes com idade avançada na via pública, com o propósito de se apoderar e fazer seus os objetos e valores que terceiros tivessem consigo, se necessário com recurso a força , o que concretizou em diversas datas até 05.07.2024.
Submetido a primeiro interrogatório judicial , o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Sintra, com a coadjuvação da EIC de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 05.07.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido de 20 anos de idade indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma consumada , e de um crime de detenção de arma proibida.
Submetido a primeiro interrogatório judicial , o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público do Seixal apresentou, no dia 2 de julho de 2024, a interrogatório judicial dois arguidos por existirem fortes indícios do cometimento, entre outros, de três crimes de roubo, dois deles cometidos com arma; um crime de sequestro; três crimes de detenção de arma proibida; cinco crimes de furto, um deles qualificado e outro na forma tentada; e dois crimes de abuso de cartão de pagamento.
Existem, ainda, indícios do cometimento, por um dos arguidos, de um crime de tráfico de menor gravidade.
Os factos ocorreram entre agosto de 2023 e julho de 2024.
Indicia-se que os dois arguidos, atuando em conjunto ou isoladamente, abordaram sujeitos na via pública a quem, usando de violência física, e em duas situações com recurso a facas e em outra a um ferro, exigiram que lhes entregassem os cartões multibanco e respetivos códigos, com os quais fizeram pagamentos; dinheiro e outros objetos.
Numa das situações a vítima foi colocada no banco traseiro do seu próprio carro e obrigada a acompanhar os arguidos aos locais onde estes fizeram uso dos cartões.
Mais se indicia, relativamente a um dos arguidos, que entrou em vários estabelecimentos – postos de abastecimento de combustível e lavandarias – dos quais retirou dinheiro e objetos, em alguns casos partindo as paredes de acesso aos compartimentos reservados onde estavam os cofres.
Os arguidos foram detidos em cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público.
Realizado o interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação aos dois arguidos da medida de coação de prisão preventiva, à qual ficaram sujeitos por decisão do Juiz de Instrução.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Seixal - DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 01.07.2024 foi detido em flagrante delito um arguido de 65 anos de idade indiciado pela prática de 2 (dois) crimes de homicídio, na forma tentada.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 02.07.2024 foram detidos fora de flagrante delito quatro arguidos, de idades compreendidas entre 16 e 18 anos, indiciados pela prática 2 (dois) crimes de roubo, na forma agravada.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial , os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, durante os meses de maio e de junho de 2024:
- Três medidas de prisão preventiva, por crime de violência doméstica:
- Sete medidas de prisão preventiva e proibição de contactos - em dois casos por crime de violência doméstica agravado, abuso sexual de crianças e abuso sexual de menor dependente, num caso por crime de violência doméstica agravado, resistência e coação, em dois casos por crime de violência doméstica agravado, e em dois casos por crimes de violência doméstica, um deles agravado, e de violação.
Foram ainda aplicadas, em inquéritos por crime de violência doméstica, em onze casos agravado:
- Uma medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar;
- Três medidas de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, afastamento da residência, em dois casos com vigilância eletrónica;
- Uma medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima e vigilância eletrónica;
- Sete medidas de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, afastamento da residência, cinco das quais com vigilância eletrónica;
- Cinco medidas de coação de Proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, duas delas com vigilância eletrónica.
Vinte e três dessas medidas foram aplicadas em situação de detenção fora de flagrante delito, e quatro em situação de detenção em flagrante delito.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 11 de Junho de 2024, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido na pena única de 3 anos e 4 meses de prisão, como reincidente, pela prática de um crime de roubo e de um crime de coação grave, na forma tentada.
O Tribunal deu como provado que o arguido, no dia 25 de Setembro de 2021, pelas 21 horas e 30 minutos, abordou o ofendido no interior de um prédio sito em Rio de Mouro, e, mediante a exibição de um objeto com aparência de arma de fogo, desapossou-o das quantias monetárias que trazia consigo, dizendo-lhe que se apresentasse queixa atentaria contra a sua vida, após o que se colocou em fuga fazendo tais quantias suas, contra a vontade do ofendido.
O arguido tem antecedentes criminais pela prática de crime de roubo, pelos quais já sofreu penas de prisão efetivas, e encontrava-se em liberdade condicional desde o dia 7 de Junho de 2021.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.