Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Bases de dados de jurisprudência      Número total de acórdãos:
Últimos registos inseridos
    19-11-2024 - Rejeitada a acusação imperfeita, o processo será remetido ao MP, para que este p
    23-04-2024 - Transitada a decisão que condena em pena de prisão, a quem cabem as diligências
    09-04-2024 - Perdão de penas - art.º 3.º da Lei 38-A/2023, 2/8
    09-04-2024 - A distinção feita entre partes representadas por advogado e partes não represent
    19-03-2024 - Crime continuado - Vícios da sentença - Crime de tráfico de estupefaciente.
    05-03-2024 - Em que momento do julgamento (e da sentença) se devem conhecer das nulidades?
    05-03-2024 - Revogação da suspensão de pena
    05-03-2024 - Abuso de confiança contra a segurança social.
    06-02-2024 - Princípio da lealdade processual - gravação aúdio vídeo - armada portuguesa comp
    06-02-2024 - Escutas Telefónicas como meio de obtenção de prova e meio de prova sujeito à liv   entrar
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    27-10-2009 - Acidente de trabalho Intervenção de terceiros Empregador Violação de regras de seg
    27-10-2009 - Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Prescrição de créditos
    27-10-2009 - Acidente de trabalho Contrato de seguro Prémio fixo Poderes do Supremo Tribunal de
    27-10-2009 - Reforma antecipada Caixa Geral de Aposentações
    27-10-2009 - Justa causa de resolução Alteração do contrato Indemnização Antiguidade
    27-10-2009 - Reforma da decisão Má fé
    21-10-2009 - Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Despedimento Despedimento
    21-10-2009 - Resolução pelo trabalhador Justa causa de resolução Categoria profissional Deveres
    21-10-2009 - Justa causa de despedimento Ónus da prova
    21-10-2009 - Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Presunções judiciais Ónus   entrar
Últimos registos inseridos
    ACTC nº 393/2014 - Proc. n.º 1038/13 2ª Sec. Relatora: Ana Guerra Martins
    ACTC nº 397/2014 - Proc. n.º 937/13 2.ª Sec. Relator: Fernando Ventura Acordam
    ACTC nº 407/2014 - Proc. n.º 124/14 2.ª Sec. Relator: Fernando Ventura Acordam, em Co
    ACTC nº 398/2014 - Proc. n.º 954/13 2.ª Sec. Relator: Fernando Ventura Acordam na 2ª
    ACTC nº 396/2014 - Proc. n.º 698/13 2.ª Sec. Relator: Fernando Ventura Acordam na 2ª
    ACTC nº 399/2014 - Proc. n.º 1348/13 2ª Sec. Relator: Pedro Machete Acordam n
    ACTC nº 405/2014 - Proc. n.º 173/14 2ª Sec. Relator: Pedro Machete Acordam, e
    ACTC nº 408/2014 - Proc. n.º 361/14 2ª Sec. Relator: Fernando Ventura Acordam, em con
    ACTC nº 402/2014 - Proc. n.º 116/14 2ª Sec. Relator: Pedro Machete Acordam, em confer
    ACTC nº 394/2014 - Proc. n.º 210/2013 2.ª Sec. Relator: Ana Guerra Martins Aco   entrar