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Disponibiliza-se uma base de dados contendo todos os textos integrais dos acórdãos do Tribunal Constitucional desde 1991 até à actualidade.
A base de dados pode ser pesquisada nos mesmos termos em que o são os restantes módulos deste site: as buscas podem ser feitas por palavras isoladas ou por expressões completas, incidem sobre a totalidade dos textos integrais dos Acórdãos e os resultados são ordenados por ordem cronológica decrescente.
Pretendeu-se, com esta iniciativa, contribuir para uma maior divulgação da valiosa jurisprudência daquele Tribunal e, ao mesmo tempo, tornar mais acessível e mais fácil a respectiva pesquisa, proporcionando aos utilizadores do site da PGDL as mesmas ferramentas de busca para todos os módulos.
A PGDL manifesta o seu agradecimento ao Tribunal Constitucional pela pronta e gentil aquiescência à utilização neste site dos textos dos seus acórdãos, publicados na respectiva página oficial, em http://www.tribunalconstitucional.pt, cuja consulta regular vivamente se recomenda.
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