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03-05-2022 | Relatório Anual da Procuradoria-geral Regional de Lisboa, relativo ao ano de 2021. | Informação institucional |
26-05-2021 | Relatório Anual da Procuradoria-geral Regional de Lisboa, relativo ao ano de 2020. | Informação institucional |
08-10-2020 | Relatório Anual da Procuradoria-geral Regional de Lisboa, relativo ao ano de 2019. | Informação institucional |
18-02-2020 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DEPÓSITO BANCÁRIO À ORDEM. | Estudos e relatórios |
18-02-2020 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INTERNET. COMÉRCIO ELECTRÓNICO. | Estudos e relatórios |
25-11-2019 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA. | Estudos e relatórios |
05-06-2019 | Relatório Anual da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa, relativo ao ano de 2018. | Informação institucional |
26-04-2019 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CRÉDITO AO CONSUMO. CONTRATO DE MÚTUO. | Estudos e relatórios |
26-04-2019 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DE ALUGUER DE VEÍCULO SEM CONDUTOR. | Estudos e relatórios |
26-04-2019 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. | Estudos e relatórios |
26-04-2019 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. SEGURADORAS. CONTRATO DE SEGURO – RAMO VIDA. | Estudos e relatórios |
26-04-2019 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INTERNET. COMÉRCIO ELECTRÓNICO. | Estudos e relatórios |
03-09-2018 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO À ORDEM. | Estudos e relatórios |
03-09-2018 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. AGÊNCIAS DE VIAGEM. COMERCIALIZAÇÃO VIAGENS DE FÉRIAS | Estudos e relatórios |
26-07-2018 | Relatório de actividades 1º Semestre de 2018. | Informação institucional |
30-04-2018 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CARTÃO DE CRÉDITO. | Estudos e relatórios |
05-04-2018 | Relatório de Actividades PGDL 2017. | Informação institucional |
03-04-2018 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA. | Estudos e relatórios |
03-04-2018 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DEPÓSITO BANCÁRIO À ORDEM. | Estudos e relatórios |
19-02-2018 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. COMERCIALIZAÇÃO CARTÕES FÉRIAS | Estudos e relatórios |
16-02-2018 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. SEGURADORAS. CONTRATO DE SEGURO – RAMO VIDA. | Estudos e relatórios |
15-02-2018 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. AGÊNCIAS DE VIAGEM. COMERCIALIZAÇÃO VIAGENS DE FÉRIAS. | Estudos e relatórios |
20-12-2017 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. | Estudos e relatórios |
26-07-2017 | Relatório de actividades 1º Semestre de 2017 (Com os mapas nacionais da O.S. PGR 8/14, de 01.01.2017 a 30.06.2017). | Informação institucional |
22-05-2017 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. BASE DE DADOS. | Estudos e relatórios |