A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 11 de Junho de 2024, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido na pena única de 3 anos e 4 meses de prisão, como reincidente, pela prática de um crime de roubo e de um crime de coação grave, na forma tentada.
O Tribunal deu como provado que o arguido, no dia 25 de Setembro de 2021, pelas 21 horas e 30 minutos, abordou o ofendido no interior de um prédio sito em Rio de Mouro, e, mediante a exibição de um objeto com aparência de arma de fogo, desapossou-o das quantias monetárias que trazia consigo, dizendo-lhe que se apresentasse queixa atentaria contra a sua vida, após o que se colocou em fuga fazendo tais quantias suas, contra a vontade do ofendido.
O arguido tem antecedentes criminais pela prática de crime de roubo, pelos quais já sofreu penas de prisão efetivas, e encontrava-se em liberdade condicional desde o dia 7 de Junho de 2021.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 18 de Junho de 2024, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou quatro arguidos nos seguintes termos:
- dois foram condenados na pena de 2 anos e 9 meses de prisão efetiva, pela prática de um crime de furto qualificado;
- outro foi condenado na pena única de 4 anos de prisão efetiva, pela prática de um crime de roubo e de um crime de furto qualificado;
- e o quarto foi condenado na pena de 4 anos de prisão efetiva, pela prática, como reincidente, de um crime de roubo. Foi ordenada a expulsão do território nacional deste arguido, com consequente interdição de entrada, pelo período de 5 anos.
No essencial, o Tribunal deu como provado que, no dia 3 de Dezembro de 2020, de madrugada, três dos arguidos condenados, em comunhão esforços e vontades, deslocaram-se a um estabelecimento comercial e, através de arrombamento, acederam ao interior do mesmo, de onde retiraram vários objetos, no valor total de € 1.456,00, dos quais se apropriaram.
Foi dado ainda como provado que, dois dos arguidos condenados, no dia 19 de Fevereiro de 2021, pelas 20:00horas, em conjugação de esforços e intentos e na execução de plano previamente elaborado, após entrarem numa farmácia sita em Agualva-Cacém, dirigiram-se às duas funcionárias que se encontravam ao balcão de atendimento, apontaram um objeto semelhante a um arma de fogo na direção do corpo das mesmas, exigindo-lhes a entrega das quantias monetárias que detivessem nas caixas registadoras, ao que estas, temendo pela sua integridade física e vida, acederam. De seguida, os arguidos abandonaram o local, levando consigo os valores existentes nas caixas registadoras abertas e um telemóvel.
Um dos arguidos tem antecedentes criminais pela prática de crimes da mesma natureza, pelos quais já sofreu penas de prisão efetivas, e encontrava-se em liberdade condicional desde o dia 25 de Junho de 2020.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 5 de Junho de 2024, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou quatro arguidos nos seguintes termos:
- um foi condenado na pena de 5 anos e 3 meses de prisão efetiva, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes;
- dois foram condenados na pena de 4 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período de tempo, com sujeição a regime de prova, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes;
- e o último foi condenado na pena 2 anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período de tempo, com sujeição a regime de prova, pela prática de um crime de tráfico de tráfico de menor gravidade.
No essencial, o tribunal deu como provado que três dos arguidos, em comunhão de esforços e mediante divisão de tarefas, entre Novembro de 2021 e 14 de Dezembro de 2022, dedicaram-se à venda, aquisição e comercialização de produto estupefaciente (cocaína) a terceiros, para toda a área metropolitana de Lisboa, incluindo a Amadora, mediante a entrega de contrapartidas monetárias, fazendo dessa atividade a sua fonte de rendimento.
Mais deu o tribunal como provado que o outro arguido se dedicava à aquisição e revenda de produto estupefaciente (cocaína) a consumidores, fazendo dessa atividade, no período em causa, o seu modo de subsistência.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 3 de Junho de 2024, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou quatro arguidos nos seguintes termos:
- um foi condenado na pena única de 5 anos e 4 meses de prisão efetiva, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de detenção de arma proibida;
- outro foi condenado na pena 4 anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período de tempo, com sujeição a regime de prova, pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade;
- o terceiro foi condenado na pena de 5 anos de prisão efetiva, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes;
- e o quarto arguido foi condenado na pena única de 4 anos e 4 meses de prisão efetiva, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de detenção de arma proibida.
O terceiro e quarto arguidos, que já tinham antecedentes criminais por crime da mesma natureza e haviam beneficiado de penas suspensas, foram agora condenados em penas efetivas de prisão.
No essencial, o tribunal deu como provado que os arguidos em comunhão de esforços e mediante divisão de tarefas ou sozinhos ou com terceiros não identificados, entre os anos de 2019 e 2021, dedicaram-se à aquisição e comercialização de produto estupefaciente (canabis/haxixe), a diversos consumidores que se deslocavam à zona de Massamá, mediante a entrega de contrapartidas monetárias, fazendo dessa atividade a sua fonte de rendimento.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 25 de Junho de 2024, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido na pena única de 11 anos e 6 meses de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado, de um crime de ofensa à integridade física qualificada e de um crime de detenção de arma proibida.
O arguido foi ainda condenado no pagamento aos demais filhos do ofendido da quantia de €50.000,00, a título de reparação pelos prejuízos sofridos com a morte do pai.
O arguido foi também condenado no pagamento ao ofendido, seu irmão, da quantia €2.500,00 a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática do crime.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que, no dia 13 Julho de 2023, na sequência de uma discussão, o arguido, munido de uma faca de cozinha, com um comprimento de lâmina de 19 centímetros, desferiu diversos golpes no corpo do ofendido, seu pai, atingindo-o na zona da cabeça, no tórax e nos membros superiores.
As lesões perpetradas pelo arguido determinaram necessariamente a morte daquele.
Mais deu como provado que, enquanto o arguido agredia o ofendido, e já com este último caído no chão, o seu irmão consanguíneo, menor de idade, interpôs-se para defender o pai, ao que o arguido, munido da mesma faca, golpeou-o na orelha esquerda e no membro superior direito.
Em seguida, o arguido abandonou o local levando consigo a aludida faca.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão de 08.05.2024, o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público da decisão do Juiz de Instrução Criminal de Ponta Delgada, datada de 09.10.2023, que não pronunciou três arguidos, sendo um deles presidente e outro vereador da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, pela prática dos crimes de abuso de poderes e prevaricação que lhes eram imputados.
Os factos tiveram lugar entre finais de 2017 e início de 2018 e estão relacionados com o procedimento de “Concessão de Exploração de Espaço Destinado a Restauração”.
O Tribunal da Relação de Lisboa julgou procedente o recurso interposto pelo Ministério Público e, em consequência, revogou a decisão recorrida, determinando a sua substituição por outra que pronuncie os arguidos pelos factos constantes da acusação deduzida pelo Ministério Público, para julgamento em processo comum com intervenção do tribunal singular.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 25.06.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido de 30 anos de idade fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada.
Em síntese, resultou indiciado que no dia dos factos e encontrando-se o arguido e o ofendido dentro de um veiculo a caminho do trabalho, envolveram-se numa discussão e o arguido em determinado momento ergueu-se do banco da frente onde se encontrava sentado, e munido de um navalha cuja lâmina havia aberto previamente, desferiu um golpe inciso na face lateral direita do pescoço do
ofendido que, embora não tenha sido profundo, provocou sangramento e a ida para o hospital a fim de receber tratamento médico.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 24.06.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido de 25 anos de idade fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Sintra, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por douto Acórdão proferido no dia 3 de Maio de 2024, o Juízo Central Criminal de Lisboa, condenou um arguido, de 78 anos, na pena única de 16 anos de prisão, pela prática de 321 crimes de abuso sexual de crianças, agravado (arts. 171.º, n.º 1 e 177.º, n.º 1, al. a) do CP), 11 crimes de abusos sexual de menores dependentes ou sem situação particularmente vulnerável, agravado (arts. 172.º, n.º 1, alínea b), 171.º, n.º 2 e 177.º, n.º 1, al. a) do CP) e 160 crimes de abuso sexual de menores dependentes ou em situação vulnerável, agravado (arts. 172.º, n.º 1, alínea b), 171.º, n.º 1 e 177.º, n.º 1, al. a) do CP), na pessoa da “neta”, nascida no ano de 2008 e 3 crimes de abuso sexual de crianças, agravado (arts. 171.º, n.º 1 e 177.º, n.º 1, al. a) do CP), na pessoa da “neta”, nascida no ano de 2015.
Mais foi condenado o arguido no pagamento de € 35.000,00, à ofendida nascida em 2008 e de € 15.000,00, à ofendida nascida em 2015, a título de reparação de danos não patrimoniais.
O Tribunal deu como provado, conforme defendido na acusação pública proferida pela SEIVD de Lisboa, que entre Março de 2020 e o dia 27 de Maio de 2023, o arguido praticou actos sexuais de relevo, aproveitando-se do ascendente e da confiança que tinha sobre as duas menores de idade, a quem chamavam de “avô”, com a intenção de satisfazer a sua lascívia e os seus desejos sexuais, ofendendo, dessa forma, o sentimento de criança, de inocência, de modéstia e de vergonha daquelas, bem como, a sua integridade física e psicológica, prejudicando um livre e harmonioso desenvolvimento da personalidade destas, com reflexos na esfera sexual das mesmas.
O arguido, com laços familiares próximos das ofendidas, sabia que praticava os factos em menores de 14 anos e, no caso da “neta” nascida em 2008, em menor com idade compreendida entre os 14 e os 15 anos, querendo assim atuar.
O Acórdão ainda não transitou em julgado, tendo o arguido recorrido do mesmo.
A investigação foi dirigida pela SEIVD Lisboa/Diap Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 19.06.2024 foi detido em flagrante delito um arguido de 22 anos fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Em síntese, encontra-se fortemente indiciado que, no cumprimento de mandados de busca à residência do arguido, o mesmo tinha na sua posse:
- 20 (vinte) barras com o logotipo “Mars” contendo no seu interior canábis (resina) com o peso global de 1.026,68gr;
- 08 (oito) placas com o logotipo “Gucci”, contendo no seu interior canábis (resina) com o peso global de 799,56gr;
- 01 (uma) embalagem contendo no seu interior cocaína com o peso global de 6,90gr;
- 08 (oito) embalagens contendo no seu interior cocaína com o peso global de 8,16gr.
Detinha igualmente uma balança de precisão a qual destinava à preparação, pesagem, embalamento e adulteração das doses individuais de produto estupefaciente.
Mais, resulta indiciado que o arguido destinava as ditas substâncias a serem vendidas aos consumidores que o procuravam.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP da Amadora, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.