'MAGISTRADA NÃO TRAVA ASSASSINO DE MULHER'. Esclarecimento sobre notícia de imprensa.

Um jornal diário publicou hoje, 03.02.2010, uma notícia intitulada 'Magistrada não trava assassino da mulher', que se reporta ao homicídio de uma mulher pelo ex-marido, no Cacém, em 09.12.2009.
Esclarece-se que o caso, objecto de três queixas por ameaças de agressão ou agressão, correu nos serviços do MP de Sintra, no âmbito do qual, por promoção do MP, em 17.11.2009 foi feita busca domiciliária a casa do arguido em vista à apreensão de eventuais armas, de fogo ou outras, que não foram encontradas.
No tocante à medida de afastamento do arguido relativamente à vítima, deve notar-se que à data do homicídio, e já antes, os dois intervenientes viviam não apenas em casas diferentes, como em localidades distintas (S. Marcos, no Cacém, e em Carnaxide) .
O Ministério Público, de Sintra como das demais circunscrições, desenvolve com a PSP a articulação profícua que é a que resulta do quadro legal de dependência funcional das polícias, as quais devem coadjuvação àquela magistratura.
Em matéria de violência doméstica, para além da articulação com as polícias, o Ministério Público desenvolve, sempre que possível, a articulação com entidades locais com intervenção social, em vista a uma resposta integrada aos casos, que são, aliás, muitos.
A intervenção do Ministério Público é institucional, não fulanizada, pauta-se pela Lei e sustenta-se em indícios, no caso observados sem motivo de censura disciplinar ou outra.
O decesso da vítima, que se lamenta, entristece quantos dedicam o seu trabalho diário ao combate à violência doméstica, no que se contam os magistrados do Ministério Público.