Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

1. O vínculo da adopção constitui-se por sentença judicial.
2. O processo será instruído com um inquérito, que deverá incidir, nomeadamente, sobre a personalidade e a saúde do adoptante e do adoptando, a idoneidade do adoptante para criar e educar o adoptando, a situação familiar e económica do adoptante e as razões determinantes do pedido de adopção.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro