A Comarca de Lisboa Oeste é uma das 23 Comarcas do País.
A Comarca de Lisboa abrange 5 municípios, a saber,
Amadora,
Cascais,
Mafra,
Oeiras e
Sintra.
Na Comarca existe o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
A sede do Tribunal Judicial localiza-se em Sintra.
A sede da Procuradoria da República da Comarca localiza-se em Sintra.
Na estrutura do Tribunal Judicial existem instâncias centrais, com secções de competência
especializada; e existem instâncias locais. Esta estrutura implanta-se em 5 municípios da Comarca,
a saber,
Amadora,
Cascais,
Mafra,
Oeiras e
Sintra.
Existe o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), com sede em Sintra e secções nos demais
municípios.
O Ministério Público desenvolve as suas atribuições e competências na Comarca de
Lisboa Oeste através do Magistrado do Ministério Público Coordenador, que dirige a Procuradoria da
República; através dos procuradores da República e dos procuradores-adjuntos nas instâncias centrais e
locais, estando presente em todas elas; e no DIAP.
O Ministério Público exerce funções de direcção e coordenação; de direcção da
investigação criminal; de representação nas diversas instâncias do tribunal, em defesa dos interesses
individuais, colectivos ou do Estado que estatutariamente lhe compete sustentar; de articulação ou
interlocução com outras entidades, designadamente com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
(CPCJ); nos Conselhos Municipais de Segurança dos municípios, com órgãos da Administração Pública ou
Organizações Não Governamentais; de atendimento do público em vista à defesa daqueles interesses.
Todos os municípios da Comarca de Lisboa Oeste estão abrangidos por secções de
competência especializada das instâncias centrais, designadamente de família e menores, trabalho,
comércio.
Para certas matérias especializadas, têm competência tribunais com sede na
Comarca de Lisboa, designados tribunais de competência alargada, como é o caso do Tribunal de Execução
de Penas de Lisboa, competente para os Estabelecimentos Prisionais localizados na Comarca de Lisboa Oeste
O Tribunal da Relação de Lisboa é competente para os recursos das instâncias do
Tribunal Judicial.
O Ministério Público da Comarca de Lisboa Oeste integra-se na área de competência
da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
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