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| 29-02-2012 | Dados estatísticos do ano de 2011. | Informação institucional |
| 27-02-2012 | Mapas estatísticos da PGDL. Área Criminal. Inquéritos e matérias conexas com a investigação criminal. Julgamento. | Informação institucional |
| 21-02-2012 | Dados estatísticos. Inquéritos crime no Distrito Judicial de Lisboa de 1996 a 2011. | Informação institucional |
| 15-02-2012 | Relatório de Actividades do ano de 2011. | Informação institucional |
| 13-02-2012 | Necessidade de esclarecimento quanto à residência do menor. Competência territorial. Área de família e menores | Directivas e recomendações |
| 16-01-2012 | Detenção de munições. Pluralidade de crimes. Encerramento do inquérito com extracção de certidão. Artº. 266.º, n.º 1, do CPP | Directivas e recomendações |
| 13-01-2012 | Orientações de actividade da PGDL para 2012 | Informação institucional |
| 13-01-2012 | Acordos sobre a sentença em processo penal. | Directivas e recomendações |
| 12-01-2012 | 'Projecto Cibercriminalidade' Relatório Executivo. | Directivas e recomendações |
| 12-01-2012 | Regime das custas no DL n.º 272/2001. Decisões relativas a incapazes e ausentes. | Directivas e recomendações |
| 11-01-2012 | 'O Ministério Público e a Direcção Efectiva do Inquérito' | Estudos e relatórios |
| 21-11-2011 | SNS. Processo Criminal. Cumprimento da notificação prevista no nº 2 do artº 6º do DL 218/99 de 15 de Junho. | Directivas e recomendações |
| 03-11-2011 | Burla informática, falsificação ou acesso ilegítimo. Crimes contra o património. Resultado típico. Local do cometimento do crime. Artº 7 do CP e artº 264 do CPP. | Directivas e recomendações |
| 20-09-2011 | 'Projecto Simplificados' - Instrução n.º 2 | Directivas e recomendações |
| 07-09-2011 | Violência doméstica. Pluralidade de ocorrências e último facto conhecido. Local do cometimento. Artº 264 n.º 1 CPP. | Directivas e recomendações |
| 07-09-2011 | Burla qualificada ou abuso de confiança qualificada e falsificação. Apropriação de veículo, transacção, registo de propriedade. Artº. 28.º, al. c), ex vi artº. 264.º, 5, ambos do CPP | Directivas e recomendações |
| 27-07-2011 | Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no 1.º Semestre de 2011 | Informação institucional |
| 15-07-2011 | Relatório Anual de 2010 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa | Informação institucional |
| 04-07-2011 | Criminalidade Violenta e Grave | Estudos e relatórios |
| 17-06-2011 | I. Patrocínio, pelo Ministério Público, dos trabalhadores no âmbito do processo de insolvência; II. valor das custas que justificam a promoção da execução correspondente | Directivas e recomendações |
| 02-06-2011 | Cheque sem provisão. Competência territorial. Local onde o cheque é 'inicialmente entregue'. Art. 13.º do DL 454/91. | Directivas e recomendações |
| 01-06-2011 | 'Da protecção à prisão: o que falha?' | Estudos e relatórios |
| 25-05-2011 | Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no 1.º Trimestre de 2011 | Informação institucional |
| 25-02-2011 | 'Projecto Simplificados' - Instrução n.º 1 | Directivas e recomendações |
| 01-02-2011 | Direito à licença parental e especial para assistência a filho ou adoptado. Redução tempo trabalho para aleitação. | Estudos e relatórios |