Área reservada
SIMP
Procuradoria-Geral Regional
de
Lisboa
PGR Lisboa
PGRL
Legislação
Jurisprudência
Contactos
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
Jurisprudência
T. Constitucional
Acs. do T. Constitucional
-
Total: 11692
Pág.
378
/390
Procurar:
Frase >
Ajuda
Nº do Acórdão
Ano
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Ver todos
11311
7/94
11312
5/94
11313
4/94
11314
869/93
11315
867/93
11316
866/93
11317
863/93
11318
858/93
11319
857/93
11320
856/93
11321
855/93
11322
853/93
11323
847/93
11324
841/93
11325
840/93
11326
833/93
11327
814/93
11328
813/93
11329
811/93
11330
810/93
11331
809/93
11332
808/93
11333
805/93
11334
804/93
11335
773/93
11336
749/93
11337
745/93
11338
734/93
11339
727/93
11340
724/93
Imprimir acórdão
Processo Eleitoral.
Pág.
378
/390