Área reservada
SIMP
Procuradoria-Geral Regional
de
Lisboa
PGR Lisboa
PGRL
Legislação
Jurisprudência
Contactos
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
Jurisprudência
T. Constitucional
Acs. do T. Constitucional
-
Total: 11692
Pág.
388
/390
Procurar:
Frase >
Ajuda
Nº do Acórdão
Ano
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Ver todos
11611
170/93
11612
169/93
11613
164/93
11614
163/93
11615
161/93
11616
160/93
11617
158/93
11618
157/93
11619
153/93
11620
152/93
11621
150/93
11622
149/93
11623
148/93
11624
147/93
11625
146/93
11626
144/93
11627
137/93
11628
136/93
11629
135/93
11630
134/93
11631
133/93
11632
132/93
11633
131/93
11634
130/93
11635
129/93
11636
128/93
11637
127/93
11638
126/93
11639
125/93
11640
124/93
Imprimir acórdão
Processo Eleitoral.
Pág.
388
/390