| Data |
Título |
Processo |
| 19-11-2024 | Criminalidade em ambiente escolar. Crimes de investigação prioritária, vide os art.ºs 4.º al. g) e 5.º al. f) da lei 51/2023. | 1243/19.9PASNT.l1 5ª S. |
| 19-11-2024 | Rejeitada a acusação imperfeita, o processo será remetido ao MP, para que este possa, querendo, proceder à reformulação da acusação nos termos do art. 122.º, ex vi do art. 4.º, ambos do CPP. | 3/23.7P5LSB.L1 5ª S. |
| 23-04-2024 | Transitada a decisão que condena em pena de prisão, a quem cabem as diligências para declaração de contumácia, ao TEP ou ao juízo da condenação? | 23/19.6xelsb-a.l1 5ª S. |
| 09-04-2024 | Perdão de penas - art.º 3.º da Lei 38-A/2023, 2/8 | 751/20.3T8LRS-A.L1 5ª S. |
| 19-03-2024 | Crime continuado - Vícios da sentença - Crime de tráfico de estupefaciente. | 715/19.0PBAGH.L1 5ª S. |
| 05-03-2024 | Em que momento do julgamento (e da sentença) se devem conhecer das nulidades? | 1704/18.7T9FNC.L1 5ª S. |
| 05-03-2024 | Revogação da suspensão de pena | 264/19.6GDALM 5ª S. |
| 05-03-2024 | Abuso de confiança contra a segurança social. | 2897/22.4T9FNC.L1 5ª S. |
| 06-02-2024 | Princípio da lealdade processual - gravação aúdio vídeo - armada portuguesa competência para inspeção - medidas cautelares e de polícia em embarcação na zee portuguesa - tráfico de estupefacientes busca a embarcação - defensor oficioso | 335/22.1JELSB.L1 5ª S. |
| 06-02-2024 | Escutas Telefónicas como meio de obtenção de prova e meio de prova sujeito à livre apreciação pelo tribunal - art.º 127.º CPP. | 7418/18.0T9LSB.L1 5ª S. |
| 11-01-2024 | Com a notificação do acórdão traduzido se iniciará o prazo de recurso. | 12/17.5JBLSB-NA.L1 9ª S. |
| 06-12-2023 | Extinta pelo cumprimento, a pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados, nos termos do art.º 475 do CPP. | 115/21.1PEOER-A.L1 3ª S. |
| 28-09-2023 | A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha, nos termos do artigo 133.º/1 alínea a) do C.P.P. | 2/16.5GMLSB.L1 9ª S. |
| 04-06-2020 | Violência doméstica. Declarações para memória futura. Vítimas especialmente vulneráveis | 382/19.0PASXL-A.L1 9ª S. |
| 30-04-2020 | Violência doméstica. Declarações para memória futura. Vítima especialmente vulnerável. Avaliação de risco com grau de risco elevado. | 14/20.4PBRGR-A.L1 9ª S. |
| 05-03-2020 | Violência doméstica. Declarações para memória futura. | 779/19.6PARGR-A.l1 9ª S. |
| 05-03-2020 | Violência doméstica. Declarações para memória futura. | 779/19.6PARGR-A.l1 9ª S. |
| 26-11-2019 | Notificação da acusação ao arguido. Poderes do juiz do processo para determinar ao mp a prática de qualquer acto na fase anterior de inquérito. | 1333/18.5T9TVD.L1 5ª S. |
| 26-11-2019 | Natureza do prazo de duração do inquérito. Prazo para a declaração da excepcional complexidade do procedimento. | 4993/13.0TDLSB-F.L1 5ª S. |
| 26-11-2019 | Oposição ao arresto de bens: dever de audição das provas requeridas. Omissão de pronúncia e falta de fundamentação. | 2/16.5GMLSB-B.L1 5ª S. |
| 26-11-2019 | Medida cautelar de guarda em centro educativo, em regime fechado. Pressupostos de aplicação. Audição dos progenitores ou do representante legal. | 927/19.6PFAMD-A.L1 5ª S. |
| 22-10-2019 | Interesse em agir. Sociedade. | 84/13.1TELSB.L1 5ª S. |
| 22-10-2019 | Impugnação da matéria de facto. Crime de introdução em lugar vedado ao público. | 18/18.7SULSB.L1 5ª S. |
| 16-10-2019 | Suspensão provisória do processo. Interesse em agir. Sociedade. | 506/15.7GBMFR.L1 3ª S. |
| 08-10-2019 | Audição via skipe. Silêncio. Declarações do arguido. Co-arguido. Usura. | 920/17.3S6LSB.L1 5ª S. |