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Relação de Lisboa
Criminal
Jurisprudência da Relação
- Criminal
- Total: 4297
Pág.
1
/172
Assunto
Área
Todas
Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
Sec.
1ª Secção
2ª Secção
3ª Secção
4ª Secção
5ª Secção
6ª Secção
7ª Secção
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Presidente
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Data
Título
Processo
23-04-2024
Transitada a decisão que condena em pena de prisão, a quem cabem as diligências para declaração de contumácia, ao TEP ou ao juízo da condenação?
23/19.6xelsb-a.l1 5ª S.
09-04-2024
Perdão de penas - art.º 3.º da Lei 38-A/2023, 2/8
751/20.3T8LRS-A.L1 5ª S.
19-03-2024
Crime continuado - Vícios da sentença - Crime de tráfico de estupefaciente.
715/19.0PBAGH.L1 5ª S.
05-03-2024
Em que momento do julgamento (e da sentença) se devem conhecer das nulidades?
1704/18.7T9FNC.L1 5ª S.
05-03-2024
Revogação da suspensão de pena
264/19.6GDALM 5ª S.
05-03-2024
Abuso de confiança contra a segurança social.
2897/22.4T9FNC.L1 5ª S.
06-02-2024
Princípio da lealdade processual - gravação aúdio vídeo - armada portuguesa competência para inspeção - medidas cautelares e de polícia em embarcação na zee portuguesa - tráfico de estupefacientes busca a embarcação - defensor oficioso
335/22.1JELSB.L1 5ª S.
06-02-2024
Escutas Telefónicas como meio de obtenção de prova e meio de prova sujeito à livre apreciação pelo tribunal - art.º 127.º CPP.
7418/18.0T9LSB.L1 5ª S.
11-01-2024
Com a notificação do acórdão traduzido se iniciará o prazo de recurso.
12/17.5JBLSB-NA.L1 9ª S.
06-12-2023
Extinta pelo cumprimento, a pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados, nos termos do art.º 475 do CPP.
115/21.1PEOER-A.L1 3ª S.
28-09-2023
A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha, nos termos do artigo 133.º/1 alínea a) do C.P.P.
2/16.5GMLSB.L1 9ª S.
04-06-2020
Violência doméstica. Declarações para memória futura. Vítimas especialmente vulneráveis
382/19.0PASXL-A.L1 9ª S.
30-04-2020
Violência doméstica. Declarações para memória futura. Vítima especialmente vulnerável. Avaliação de risco com grau de risco elevado.
14/20.4PBRGR-A.L1 9ª S.
05-03-2020
Violência doméstica. Declarações para memória futura.
779/19.6PARGR-A.l1 9ª S.
05-03-2020
Violência doméstica. Declarações para memória futura.
779/19.6PARGR-A.l1 9ª S.
26-11-2019
Notificação da acusação ao arguido. Poderes do juiz do processo para determinar ao mp a prática de qualquer acto na fase anterior de inquérito.
1333/18.5T9TVD.L1 5ª S.
26-11-2019
Natureza do prazo de duração do inquérito. Prazo para a declaração da excepcional complexidade do procedimento.
4993/13.0TDLSB-F.L1 5ª S.
26-11-2019
Oposição ao arresto de bens: dever de audição das provas requeridas. Omissão de pronúncia e falta de fundamentação.
2/16.5GMLSB-B.L1 5ª S.
26-11-2019
Medida cautelar de guarda em centro educativo, em regime fechado. Pressupostos de aplicação. Audição dos progenitores ou do representante legal.
927/19.6PFAMD-A.L1 5ª S.
22-10-2019
Interesse em agir. Sociedade.
84/13.1TELSB.L1 5ª S.
22-10-2019
Impugnação da matéria de facto. Crime de introdução em lugar vedado ao público.
18/18.7SULSB.L1 5ª S.
16-10-2019
Suspensão provisória do processo. Interesse em agir. Sociedade.
506/15.7GBMFR.L1 3ª S.
08-10-2019
Audição via skipe. Silêncio. Declarações do arguido. Co-arguido. Usura.
920/17.3S6LSB.L1 5ª S.
08-10-2019
Requerimento de abertura de Instrução do assistente. Omissão dos factos.
4/16.1ZCLSB-B 5ª S.
24-09-2019
Perda de bens. Prevenção. Medida sancionatória.
10/19.4PARGR.L1 5ª S.
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