| Data |
Título |
Processo |
| 05-02-2015 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Execução coima requerida pelo MPº. Inadmissibilidade rejeição liminar | 1663/14.5TFLSB.L1 9ª S. |
| 05-02-2015 | INSTRUÇÃO. Pronúncia pelos factos da acusação MPº, inadmissibilidade recurso | 24/14.0TDLSB-A.L1 9ª S. |
| 15-01-2015 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Execução coima requerida pelo MPº. Inadmissibilidade rejeição com critérios valor, oportunidade | 907/14.8TFLSB.L1 9ª S. |
| 15-01-2015 | ALCOOL. Embriaguez, condução. Exame, teste. SIM margem erro. Sucessão leis tempo. Código da Estrada 2013 | 1247/13.5PASNT.L1 9ª S. |
| 27-10-2014 | CONFLITO competência. Recurso. Reenvio. Tribunal competente | 1116/14.1YRLSB 9ª S. |
| 24-10-2014 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Despacho, decisão intercalar. Inadmissibilidade recurso | 45/14.3YUSTR-D.L1 9ª S. |
| 09-10-2014 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Prescrição. Prazo em caso de negligência. Montante da coima reduzido a metade | 934/13.2TFLSB.L1 9ª S. |
| 02-10-2014 | QUEIXA. Furto. Exercício direito por estrangeiro. Leitura auto, compreensão, suficiência, desnecessidade intérprete. Validade | 20/13.5SOLSB.L1 9ª S. |
| 10-09-2014 | TAXA de Justiça. ISS.IP. Pedido indemnização, enxerto cível. Dispensa pagamento prévio | 7133/07.0TDLSB 3ª S. |
| 03-07-2014 | REFORMA de sentença, acórdão. Regime próprio no CPP. Inaplicabilidade Processo Civil | 1259/11.3TBAGH.L1 9ª S. |
| 19-06-2014 | INQUÉRITO. Ilegitimidade M.Pº. arquivamento, inexistência investigação. Instrução, rejeição, inadmissibilidade legal | 5887/13.4TDLSB.L1 9ª S. |
| 06-06-2014 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Recurso intercalar, interlocutório. Inadmissibilidade. Rejeição. | 161/13.0YUSTR-A.L1 9ª S. |
| 05-06-2014 | INSTRUÇÃO. Decisão instrutória. Não pronúncia. Falta factos indiciados ou não, nulidade. | 312/12.0T3MFR.L1 9ª S. |
| 22-05-2014 | PENA. Cumprimento em regime permanência habitação, natureza. Deve ser decidida na sentença | 59/11.5PCSRQ.L1 9ª S. |
| 08-05-2014 | MULTA. Não pagamento, incumprimento. Conversão em prisão subsidiária. Audição prévia de arguido, falta, nulidade | 882/06.2GCLRS. 9ª S. |
| 29-04-2014 | RECURSO. Rejeição instrução, condenação em taxa de justiça, custas. Subida imediata | 5869/09.0TDLSB-B.L1 9ª S. |
| 23-04-2014 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Rodoviária. Traço contínuo. Inexistência de direito de necessidade, não exclusão ilicitude. Recurso, competência Tribunal da Relação, só conhecimento matéria direito. Rejeição do recurso | 2459/13.7T3SNT.L1 9ª S. |
| 20-03-2014 | INSTITUTO SEGURANÇA SOCIAL. IP. Não isenção custas civeis em pedido no processo penal | 1741/10.0TDLSB-A.L1 9ª S. |
| 14-03-2014 | CONFLITO competência material, para declarar extinta a pena. Entre o TEP e Tribunal de condenação. É competente o TEP. | 36/07.1PBPDL-D.L1 9ª S. |
| 06-03-2014 | INSTITUTO SEGURANÇA SOCIAL. Custas. Processo Penal. Regime aplicável. NÃO isento | 422/03.5TAOER-A.L1 9ª S. |
| 19-02-2014 | CONFLITO competência material Realização cúmulo jurídico. Penas abstractas superiores a 5 anos. Compete à Vara Criminal | 1365/13.0TLLSB-A.L1 9ª S. |
| 05-02-2014 | CONTRA-ODENAÇÃO. Decisão intercalar. Inadmissibilidade recurso. Constitucionalidade | 46/12.6YQSTR-A.L1 9ª S. |
| 30-01-2014 | FALSIDADE TESTEMUNHO. Admissibilidade constiituição assistente | 6265/12.8TDLSB.L1 9ª S. |
| 29-01-2014 | TRIBUNAL de TURNO. Processo sumário. Competência territorial. Conflito | 311/13.5PTFUN-A.L1 9ª S. |
| 21-01-2014 | JULGAMENTO. Despacho, designação data, inadmissibilidade recurso | 174/11.5GDGDM-G.L1 9ª S. |