| Data |
Título |
Processo |
| 16-01-2014 | INTERROGATÓRIO arguido detido. Necessidade, obrigatoriedade presença defensor, falta, nulidade | 1428/10.3JDLSB-A.L1 9ª S. |
| 15-01-2014 | PROCESSO SUMÁRIO. Reenvio para outra forma. Inadmissibilidade de recurso | 800/13.1PFLSB-A.L1 9ª S. |
| 12-12-2013 | PENA suspensa – Incumprimento condição, revogação não automática - Audição do arguido, falta - Nulidade insanável - 56º CP- 495º CPP | 175/03.7GBCLD-A.L1 9ª S. |
| 03-12-2013 | Admissibilidade de advogado se auto-representar como assistente | 5741-1.4TDLSB-A.L1 5ª S. |
| 21-11-2013 | CUSTAS. ISS. Pedido civil. NÃO isenção. | 969/10.7TACSC-A.L1 9ª S. |
| 21-11-2013 | ABUSO CONFIANÇA FISCAL. Preenchimento do crime. Necessidade recebimento efectivo da prestação | 22/10.3IDFUN.L1 9ª S. |
| 12-11-2013 | CONDUÇÃO sem CARTA. Veículo em Reboque. Motor parado Condutor ao volante. Existência crime | 525/12.5PTPDL.L2 9ª S. |
| 31-10-2013 | MULTA. Incumprimento. Conversão em prisão subsidiária. Falta audição prévia arguido. Nulidade | 4567/06.1TDLSB-A.L1 9ª S. |
| 22-10-2013 | RECLAMAÇÃO. Recurso intercalar, admitido com subida diferida a final. Conhecimento prejudicado. Constitucionalidade | 276/12.0TACSC-A.L1 9ª S. |
| 17-10-2013 | PROCESSO ABREVIADO. Despacho que conhece arguição de nulidade. Inadmissibilidade recurso | 3/12.2FAAGH-A.L1 9ª S. |
| 11-10-2013 | RECLAMAÇÃO. Recurso. Casos admissibilidade previstos no artº 405º CPP | 8/13.6MACSC-D.L1 9ª S. |
| 10-10-2013 | ACLARAÇÃO, correcção, arguição nulidades de acórdão da Relação. Só pode ter lugar uma vez | 349/11.7TYLSB.L1 9ª S. |
| 10-10-2013 | RECURSO. Sociedade ofendida. Crime de infedelidade. Ilegtimidade de sócio | 210/11.5TELSB.L1 9ª S. |
| 09-10-2013 | CONFLITO competência material, para declarar extinção da pena de prisão. É competente o TEP. | 218/02.1PBPDL-B.L1 9ª S. |
| 27-09-2013 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação judicial. Prazo, regime especial (10 dias) | 3238/12.4TALRS-A.L1 9ª S. |
| 02-07-2013 | Conflito de competência. TEP – competente para declarar extinta a pena | 20/12.2pfpdl-A.L1 5ª S. |
| 28-06-2013 | JULGAMENTO, ausência arguido. Sentença, recurso, prazo peremptório, só corre após notificação pessoal arguido | 623/11.2GBCLD.L1 9ª S. |
| 20-06-2013 | SEGREDO de JUSTIÇA. Divulgação, publicação de acto processual, o crime de desobediência. Instrução. Não pronúncia. | 1729/10.0TALRA.L1 9ª S. |
| 20-06-2013 | MULTA. Requerimento substituição por trabalho à comunidade, prazo, admissibilidade além pagamento prazo legal | 264/09.4PATVD-A.L1 9ª S. |
| 14-06-2013 | Suspensão do procedimento criminal – artº120º, nº1, al.d), do CP. | 288/01.0GCLSB.L1 5ª S. |
| 04-06-2013 | Impugnação da matéria de facto. Insuficiência da matéria de facto provada. Reabertura da audiência. | 249/10.8PTLSB.L1 5ª S. |
| 04-06-2013 | Irrecorribilidade da decisão de «não concordância» com a suspensão provisória do processo. | 123/13.6papts-A.L1 5ª S. |
| 04-06-2013 | Artº81º, do CP – desconto reporta-se sempre à pena única. | 556/07.7GABRR-A.L1 5ª S. |
| 04-06-2013 | Requerimento de abertura de instrução. Ausência do elemento subjectivo do crime. Rejeição liminar. | 4139/11.9T3SNT.L1 5ª S. |
| 04-06-2013 | Pagamento da multa em prestações. Demora na apreciação do requerimento. | 1017/10.2silb-A.L1 5ª S. |