| Data |
Título |
Processo |
| 04-06-2013 | RECURSO. Decisão de condenação em multa. Não há alargamento, prorrogação prazo | 194/08.7GDALM-B.L1 9ª S. |
| 28-05-2013 | Contagem do prazo a que se reporta o artº188º, nº4, do CPP - aplicação do artº144º, nº2 do CPC. | 1/12.6GBALQ-C.L1 5ª S. |
| 23-05-2013 | FALSIDADE TESTEMUNHO. Depomento falso e contraditório em diferentes fases processuais | 21/11.8TASVC.L1 9ª S. |
| 21-05-2013 | Omissão de pronúncia. Depósito da quantioa relativa ao pedido de indemnização civil | 3338/07.2TASNT.L1 5ª S. |
| 04-04-2013 | FALTA CARTA. Condução estado embriaguez. Aplicação da proibição conduzir | 99/10.1SPLSB.L1 9ª S. |
| 19-03-2013 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação judicial. Sentença. Recurso, prazo próprio de 10 dias | 95/12.4TBVFC-A.L1 9ª S. |
| 18-03-2013 | NOTIFICAÇÃO por carta registada. Presunção. Contagem 3º dia útil seguinte, noção, todos úteis | 1027/11.2PCOER-B.L1 9ª S. |
| 14-03-2013 | ABUSO CONFIANÇA FISCAL. Suspensão execução pena. Condição pagar ao Estado. Inadmissibilidade relativa coima | 81/11,11DSTR.L1 9ª S. |
| 07-03-2013 | REABERTURA AUDIÊNCIA julgamento. Arguido contumaz. Inadmissibilidade por não ser acto urgente | 46/99.0TCFUN.L1 9ª S. |
| 28-02-2013 | DESOBEDIÊNCIA. Recusa exame sangue. Código Estrada. Aplicação da proibição de conduzir | 34/08.7GTTVD.L2 9ª S. |
| 21-02-2013 | INSTRUÇÃO requerida por assistente. Taxa devida. Apoio judiciário indeferido. Não pagamento. Rejeição, não conhecimento | 6018/11.0TALRS.L1 9ª S. |
| 13-01-2013 | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL em contra-ordenação. Prazo, natureza administrativa | 1596/11.7FLSB.L1 9ª S. |
| 29-11-2012 | ASSISTENTE. Inexistência crime particular. Arquivamento inquérito. Falta notificação para acusar. Não há nulidade | 2363/11.3TDLSB.L1 9ª S. |
| 18-10-2012 | ASSOCIAÇÃO de CIDADÃOS AUTOMOBILIZADOS. Acidente viação com morte. Condução perigosa. Homicídio, negligência. Admissibilidade constituição como assistente | 14/12.8SRLSB-A.L1 9ª S. |
| 04-10-2012 | MULTA. Substituição por trabalho. Tempo em dias com referência à multa e não à prisão subsidiária. Cálculo de conversão em horas | 179/08.3PDSXL.-A.L1 9ª S. |
| 18-09-2012 | CONFLITO. Competência territorial. Prazo, momento. Extemporaneidade | 6466/10.3TBCSC-A.L1 9ª S. |
| 12-07-2012 | PRISÃO. Condenação em multa. Desconto de tempo de privação de liberdade, detenção | 193/08.9PBBRR-A.L1 9ª S. |
| 09-07-2012 | Conflito. Declaração de contumácia – competência material do TEP | 8/03.4zfls-C.L1 3ª S. |
| 06-07-2012 | Justo impedimento – prazo, fundamento. | 86/10.0sclsb-C.L1 3ª S. |
| 05-07-2012 | MULTA. Substituição por trabalho a favor comunidade. Conversão, cálculo, regras. | 409/11.4PFSXL-A.L1 9ª S. |
| 27-06-2012 | Impossibilidade de desconto entre injunção e pena de multa | 85/09.4sulsb-A.L1 3ª S. |
| 27-06-2012 | Contagem do prazo a que se reporta o artº113º, nº2 do CPP | 1077/07.3SFLSB.L1 3ª S. |
| 24-05-2012 | INADMISSIBILIDADE recurso para STJ. | 985/11.1TXLSB-A.L2 9ª S. |
| 22-05-2012 | Intempestividade do recurso por não ter sido impugnada a matéria de facto. | 1135/10.7POLSB.L1 3ª S. |
| 15-05-2012 | DESPACHO MERO EXPEDIENTE. Noção, alcance. Notificação 105º RGIT não o é. Recurso, admissibilidade | 555/09.4IDLSB-A.L1 9ª S. |