Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
29-09-2004 Acusação. Lapsos de escrita. Alteração não substancial dos factos. Nulidade.1949/04-3 3ª S.
29-09-2004 Abuso de confiança. Questão civil. Elementos do crime.4806/04-3 3ª S.
29-09-2004 Manipulação de mercado. Apuramento de mais-valias. Perícia.3705/04-3 3ª S.
29-09-2004 Conversão de multa em prisão. Requisitos para a declaração de contumácia.6635/04-3 3ª S.
29-09-2004 Recurso de impugnação. Decisão por despacho.5094/04-3 3ª S.
29-09-2004 Apreensão de documentos. Pedido de restituição dos originais. Entrega de cópias.5374/04 3ª S.
29-09-2004 Declarações para memória futura. Art. 271º do CPP. Depoimento gravado. Transcrição.3140/04 3ª S.
29-09-2004 Não pronúncia. Crime de dano. Corte de galhos de uma árvore.4002/04 3ª S.
29-09-2004 Prisão preventiva. Perigo de fuga.5620/04 3ª S.
29-09-2004 Abuso sexual de criança. Depoimento indirecto. Inadmissibilidade. Fundamentação.2915/04-3 3ª S.
28-09-2004 agência de viagens. actividade cambial. contra-ordenação6048/04 5ª S.
28-09-2004 Processo de contra-ordenação. Legitimidade para recorrer da decisão judicial.6603/04 5ª S.
28-09-2004 Arguido. Advogado em causa própria. Obrigatoriedade de assistência por defensor.5088/04 5ª S.
28-09-2004 Conflito de competência. Competência territorial (Lisboa - Loures).4033/04 5ª S.
28-09-2004 Burla por defraudação. Prescrição. Indeminização ao lesado2961/04 5ª S.
28-09-2004 Agente encoberto. Recurso à teleconferência.6063/04 5ª S.
28-09-2004 Inibição de conduzir. Crime de condução em estado de embriaguez. Alteração do seu cumprimento. Rejeição manifesta.5582/04 5ª S.
28-09-2004 Agente encoberto. Inquirição em julgamento. Teleconferência6063/04 5ª S.
28-09-2004 Requisitos gerais para poder ser ordenada a prisão preventiva.6979/04-5 5ª S.
28-09-2004 Perda de vantagens.4837/04-5 5ª S.
23-09-2004 Apoio judiciário. Finalidade. Defensor oficioso. Honorários.5551/04 9ª S.
23-09-2004 Administração Tributária. Constituição como assistente2983/03-9 9ª S.
23-09-2004 Apoio judiciário. Sentença não transitada em julgado5551/04-9 9ª S.
23-09-2004 Interrogatório de cidadão estrangeiro. Medida de coacção.7111/03-9 9ª S.
23-09-2004 Produção de aguardente em destilaria. Introdução irregular no consumo. Indicios.7107/04 9ª S.
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