Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 104/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
14-07-2004 Recurso manifestamente improcedente. Desnecessidade de convite a aperfeiçoamento.4591/04-3 3ª S.
13-07-2004 Crime de Ameaça – Artigo 153.º do Código Penal.2569/02 5ª S.
13-07-2004 Recurso. Despacho de Aperfeiçoamento. Artigo 412.º do CPP.7528/03 5ª S.
13-07-2004 Crime de falsificação de documento.8451/03 5ª S.
13-07-2004 Cumprimento da sanção acessória de inibição de conduzir. Local onde pode ser entregue a licença de condução.6425/04-5 5ª S.
13-07-2004 Tribunal competente para julgamento da transgressão p.p. pelos artigos 39.º e 43.º do D.L 39780 de 21.8.54. Caminhos de Ferro Portugueses. Passageiro sem título válido.4645/04-5 5ª S.
13-07-2004 julgamento sem a presença do réu.sentença condenatória. medidas de coacção.fuga. prsãp preventiva.i5635/04 5ª S.
13-07-2004 PROCESSO ABREVIADO. Pressupostos. Provas simples e evidente.5840/04 9ª S.
08-07-2004 Revogação da suspensão da pena.10125/03 9ª S.
08-07-2004 ESCUTAS - Intercepções telefónicas - Auto transcrição - Controlo do Juiz - Nulidade4332/04 9ª S.
08-07-2004 PRESCRIÇÃO - Diferente qualificação - Prazos9226/03 9ª S.
08-07-2004 PRISÃO PREVENTIVA - reexame (213º CPP) - Fundamentação - Inalteração da situação4635/04 9ª S.
08-07-2004 INSTRUÇÃO - Assistente - Actos - Diligências não requeridas - Poderes do juiz3981/04 9ª S.
07-07-2004 Abuso e Fraude Fiscal. Medida concreta da pena. Suspensão da pena.4299/04 3ª S.
07-07-2004 Contraordenação. Despacho judicial que manda suprir irregularidade.Irrecorribilidade.4805/04 3ª S.
07-07-2004 Contraordenação. Execução da coima. Despacho que decreta a prescição. Irrecorribilidade.6001/04 3ª S.
07-07-2004 Reclamação. Âmbito da modificação da matéria de facto.9475/03 3ª S.
07-07-2004 Exercício do direito de queixa. Contagem do prazo de seis meses.2672/04 3ª S.
07-07-2004 Crime de dano. Inadmissibilidade legal da instrução. Conexão de processos. Desnecessidade de audição de testemunhas.4574/04 3ª S.
07-07-2004 Recurso de decisão de extinção de execução de coima. Aplicação do processo civil.10689/04 3ª S.
07-07-2004 Execução de coima. Valor. Irrecorribilidade.10681/04 5ª S.
07-07-2004 escutas telefónicas. certidão. meio de prova. processo diverso.3543/04 3ª S.
07-07-2004 Contra-ordenação- Estacionamento de veículo sem pagamento. Funções judiciais. Ilicitude.2679/04-3 3ª S.
06-07-2004 Obrigatoriedade da presença do arguido em audiência. Julgamento na ausência. Manifestação expressa pelo arguido do desejo de estar presente para se defender.3151/04 5ª S.
01-07-2004 TRÁFICO de Estupefacientes - Menor gravidade - Pena - Não suspensão da sua execução4019/04 9ª S.
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