Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
08-10-2019 Requerimento de abertura de Instrução do assistente. Omissão dos factos.4/16.1ZCLSB-B 5ª S.
24-09-2019 Perda de bens. Prevenção. Medida sancionatória.10/19.4PARGR.L1 5ª S.
23-09-2019 Reclamação. Admissibilidade do recurso. Despacho que põe termo ao processo.602/19.1PGALM-A.L1 3ª S.
11-09-2019 Acusação. Crime particular. Aditamento.128/17.8PGALM.L1 3ª S.
11-09-2019 Despacho para aplicação de medidas de coação. Redução a escrito.133/19.0SHLSB-A.L1 3ª S.
11-07-2019 Participação em motim. Prova indirecta/indiciária.46/19.5PALSB.L1 5ª S.
09-07-2019 Incidente de quebra de segredo profissional.1331/19.1T9LSB.L1 5ª S.
09-07-2019 Condução de veículo em estado de embriaguez. Pena acessória. Questão da dedução, na pena acessória de inibição de conduzir, do tempo em que se absteve de conduzir em cumprimento de injunção fixada durante a suspensão do processo. Princípio ne bis in ide338/17.8PGALM.L1 5ª S.
27-06-2019 Constituição como arguido. Irregularidade do acto de constituição como arguido. Competências do jic no inquérito.184/12.5TDLSB-G.L1 9ª S.
27-06-2019 Veículo atribuido no desempenho de atribuições profissionais públicas e uso do mesmo fora do horário de trabalho e para fins particulares. Peculato. Peculato de uso. Erro na apreciação da prova.6326/11.0TDLSB.L1 9ª S.
27-06-2019 Jic. Fraude na obtenção de subsídio agravado. Fraude fiscal qualificada. Aplicação de medida de privação do direito a obter subsídios ou subvenções outorgados por entidades ou serviços públicos.521/16.3T9STS-B.L1 9ª S.
28-05-2019 Dever de fundamentação. Ofensa à integridade física por negligência.404/17.0PILRS.L1 5ª S.
15-05-2019 Conflito de competência.1391/17.0T9LRS-A.L1 5ª S.
14-05-2019 Constituição de arguido. Revogação da suspensão provisória do processo.3223/16.7T9PDL-A.L1 5ª S.
30-04-2019 Busca.437/15.0JELSB-A.L1 5ª S.
30-04-2019 Crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal. Revalidação da carta de condução aos 50 anos. Contra-ordenação.320/18.8PARGR.L1 5ª S.
23-04-2019 Furto. Modo de Vida. Furto qualificado/ desqualificado. Crime Continuado.110/17.5SMLSB.L1 5ª S.
02-04-2019 Violência doméstica. Gravação.1035/16.7PHLRS.L1 5ª S.
19-03-2019 IV – Violência doméstica. Pena acessória. Meios técnicos de controlo à distância.776/17.6PULSB.L1 5ª S.
12-02-2019 Contra-ordenação ambiental muito grave.172/18.8T8LNH.L1 5ª S.
12-02-2019 Crime de perseguição. Reiteração. Crime de ameaça. Concurso.48/17.6PGSXL.L1 5ª S.
06-02-2019 Jic conhecimento, em primeira mão, do conteúdo de ficheiros correio electrónico e outros registos de comunicações. Indicação de palavras chave pela jic. Violação da autonomia, da estrutura acusatória e do direito de investigar do mp.152/16.8TELSB-B.L1 3ª S.
15-01-2019 Não aplicação de sanção de conduzir a não titular de carta de condução. Art° 358° do cpp.217/04.9GDMTJ.L1 5ª S.
15-01-2019 Crime de ameaça agravado. Natureza.131/16.5T9PDL.L1 5ª S.
09-01-2019 Identificação de arguido. Dúvidas sobre a identidade. Resenha dactiloscópica.7864/15.1TDLSB.L1 3ª S.
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