Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
22-06-2004 Prisão preventiva. Reexame dos pressupostos. Rebus sic stantibus4909/04-5 5ª S.
22-06-2004 Tribunal competente para conhecer da transgressão praticada por utilizador de comboio sem título válido de transporte.4034/04-5 5ª S.
17-06-2004 Reexame. Falta de audição. Segredo de justiça. Corrupção e jogo ilícito.4912/04 9ª S.
17-06-2004 SEGREDO de JUSTIÇA - Inquérito - Acesso aos autos - Consulta processo5401/04 9ª S.
17-06-2004 CONTRA-ORDENAÇÃO - Coima - Execução - Interrupção suspensão Presrição4821/04 9ª S.
17-06-2004 PRISÃO PREVENTIVA - Excepcional complexidade - Prazo - Alargamento - prorrogação2957/04 9ª S.
17-06-2004 SENTENÇA - Fundamentação - Exame crítico das provas - Nulidade3507/04 9ª S.
17-06-2004 RECURSO - matéria de facto - Prazo - alargamento - NÃO - Artº 698º, n. 6 CPC4906/04 9ª S.
17-06-2004 CRIME de AMEAÇAS - Elementos do tipo - Mal futuro - expressão: - mato-te3525/04 9ª S.
17-06-2004 Segredo de justiça. Obtenção de cópias. Medida de coacção.3550/04 9ª S.
17-06-2004 RECURSO - Coima - execução - Falta defensor - Nulidade insanável5536/04 9ª S.
17-06-2004 FURTO - Consumação - Arma de fogo transformada - Proibida - DESCAMINHO3541/04 9ª S.
16-06-2004 preservação da prova. documentos apreendidos. originais. certidões5369/04 3ª S.
16-06-2004 Condução de menor sem título. Acusação do pai.4310/04-3 3ª S.
16-06-2004 Falta de notificação de interposição de recurso a co-arguido.4589/04-3 3ª S.
15-06-2004 corrupção activa. corrupção passiva. exame de condução. agente provocador. medida da pena. suspensão da execução da pena.6919/04 5ª S.
15-06-2004 Nulidade da sentença. Conhecimento oficioso.8946/04-5 5ª S.
15-06-2004 assistente. abuso de confiança fiscal. Instituto de gestão financeira da segurança social4840/04 5ª S.
09-06-2004 Crime de cheque. Alteração da qualificação jurídica. Prejuízo patrimonial. Obrigação subjacente.3175/04 3ª S.
09-06-2004 Difamação por meio da comunicação social. Elementos típicos.443/04-3 3ª S.
09-06-2004 Vicio de erro notório. Furto. Propriedade e posse. Direito de retenção.2644/04-3 3ª S.
08-06-2004 fraude na obtenção de subsídio. tentativa. qualificação jurídica dos factos5119/04 5ª S.
07-06-2004 Recurso em matéria contra-ordenacional, na fase executiva. Defensor. Nulidade5336/04 9ª S.
03-06-2004 PRISÃO PREVENTIVA - Reexame - Desnecessidade audição prévia do arguido2428/04 9ª S.
03-06-2004 CONTRA-ORDENAÇÃO - Coima - Execução - Falta defensor5129/04 9ª S.
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