Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 107/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
02-06-2004 Coima. Prescrição. Contagem.4843/04-3 3ª S.
02-06-2004 Coima. Tempestividade da execução. Irrecorribilidade.4844/04-3 3ª S.
01-06-2004 Acusação. Requisitos.2385/04-5 5ª S.
01-06-2004 Requerimento para abertura da instrução. Rejeição.3156/04-5 5ª S.
01-06-2004 Homicídio negligente. Acidente de viação. Sanção acessória. Proibição de conduzir veículos com motor.7113/03-5 5ª S.
01-06-2004 Injúrias. Razões do cometimento do crime. Elemento subjectivo da infracção. Nulidade da acusação2385/04 5ª S.
27-05-2004 Contraordenação. Postergação do direito de defesa. Anulação da condenação administratistiva por decisão judicial.1391/04 3ª S.
27-05-2004 Transacção e divulgação ilícita de material de jogo de fortuna e azar: consumação; crime ou contra-ordenação.3158/04 9ª S.
27-05-2004 VEÍCULO - Meio de prova - Restituição - Produto do crime4834/04 9ª S.
27-05-2004 APOIO JUDICIÁRIO - Momento após sentença não transitada - Finalidade - Não concessão2391/04 9ª S.
27-05-2004 RECURSO - Coima - Execução - Falta defensor - Nulidade insanável4925/04 9ª S.
27-05-2004 FALTA BILHETE transporte - BURLA - Transgressão4588/04 9ª S.
27-05-2004 Tráfico de estupefacientes. Arma proibida ( "spray" ou GS-"gaz system"). Reincidência.10902/03 9ª S.
27-05-2004 PENA - Suspensão - Medida da culpa - Reincidência9795/03 9ª S.
25-05-2004 Crime de burla em transporte rodoviário - Contravenção3505/04-5 5ª S.
20-05-2004 CONTRA-ORDENAÇÃO - Coima - Execução - Prescrição - contagem prazo4264/04 9ª S.
20-05-2004 RECURSO - Falta total Conclusões - Rejeição após convite4010/04 9ª S.
19-05-2004 Recurso. Prorrogação do prazo. Tempestividade.3165/04-3 3ª S.
19-05-2004 Regime penal a jovens. Averiguação oficiosa dos pressupostos.3549/04-3 3ª S.
19-05-2004 Lei penal portuguesa. Aplicação.Lugar da prática do facto.3723/04-3 3ª S.
19-05-2004 Indícios suficientes. Fotograma. Reconhecimento.2372/04-3 3ª S.
18-05-2004 Alteração de medida coactiva. Actividade criminal estranha ao processo.3214/04-5 5ª S.
18-05-2004 Incidente de recusa de Juiz - Fundamentos da suspeição2960/04-5 5ª S.
18-05-2004 Ónus da especificação previsto no artigo 412.º, nºs. 3 e 4 do C.P.P.. Transcrições dos suportes técnicos.3202/04-5 5ª S.
13-05-2004 RECURSO matéria facto - Requisitos - Não documentação - Rejeição12835/01 9ª S.
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