Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 108/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
13-05-2004 CHEQUE - Prejuízo patrimonial - Dívida anterior2379/04 9ª S.
13-05-2004 ASSISTENTE - Recurso - Ilegitimidade para recorrer da PENA81/04 9ª S.
13-05-2004 SENTENÇA - Notificação de arguido ausente - Mandados de detenção2917/04 9ª S.
13-05-2004 FALTA CARTA - Pena - Multa - Admoestação7927/03 9ª S.
12-05-2004 Utilização de transporte sem titulo válido. Processo de transgressão. Obrigação de julgamento.3530/04-3 3ª S.
12-05-2004 Velocidade excessiva. Peões em sinal vermelho. Indemnização a não cônjuge.1163/04-3 3ª S.
12-05-2004 Gravação inaudível quanto a perguntas. Valoração parcial de depoimento.1376/04-3 3ª S.
12-05-2004 Reconhecimento do arguido. Cautelas a tomar.2691/04-3 3ª S.
12-05-2004 Defensor. Justa causa de substituição.2419/04-3 3ª S.
12-05-2004 Coima. Obrigatoriedade de defensor em recurso.4311/04-3 3ª S.
11-05-2004 Crime sexuais. Acto sexual ou homossexual e abuso sexual com adolescente. Iniciativa processual do Ministério Público. Desistência da queixa do ofendido ou seu representante.4021/04 5ª S.
11-05-2004 Pena de prisão. Cumprimento. Desconto da prisão preventiva sofrida.3440/04-5 5ª S.
11-05-2004 Requisitos da fundamentação de actos decisórios - Taxa de justiça devida pela interposição de recurso - Emissão de guias - Levantamento2660/04-5 5ª S.
11-05-2004 Estrangeiro em situação ilegal. Detenção. Apresentação para interrogatório pelo Juiz. Obrigatoriedade do interrogatório. Omissão. Nulidade insanável.8422/03-5 5ª S.
11-05-2004 RECURSO - Notificação - Falta defensor - Nulidade insanável3514/04 5ª S.
11-05-2004 Crimes p.p nos artigos 172.º, n.º 1; 174.º e 175.º do C.P.Impulso do procedimento criminal, efectuado pelo MP. Irrelevância da desistência de queixa.4021/04-5 5ª S.
06-05-2004 ACUSAÇÃO - Furto de erva - Legitimidade - Indícios2678/04 9ª S.
06-05-2004 SENTENÇA - Erro ou lapso informático - Correcção na Relação1383/04 9ª S.
06-05-2004 BUSCA DOMICILIÁRIA - Tempo decorrido - Manifesta improcedência3966/04 9ª S.
06-05-2004 ESTRANGEIRO ILEGAL - Detenção pelo SEF - Interrogatório pelo Juiz obrigatório4260/04 9ª S.
05-05-2004 Estrangeiros ilegais. Obrigatoriedade de interrogatório judicial.10181/03-3 3ª S.
05-05-2004 Legitimidade do MP. Crime continuado. Injúrias. Direito de queixa. Tempestividade.1630/04-3 3ª S.
05-05-2004 Condução sem habilitação. Prestação de Trabalho a favor da Comunidade.1628/04-3 3ª S.
05-05-2004 Juízes ofendidos. Patrocínio em causa própria.7098/03-3 3ª S.
05-05-2004 LIBERDADE CONDICIONAL - Cumprimento pena - Extinção da pena4017/04 3ª S.
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