Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
04-05-2004 Medida de coacção. Recurso.3463/04-5 5ª S.
04-05-2004 Crime de violação de segredo de justiça - Inadmissibilidade de constituição de assistente.43/04-5 5ª S.
04-05-2004 contra-ordenação. auto de notícia. recusa de assinatura. audiência do arguido.1925/04 5ª S.
04-05-2004 Revogação do n.º 3 do artigo 69.º do Código Penal e dos nºs 2 a 6 do artigo 500.º do Código de Processo Penal1938/04-5 5ª S.
29-04-2004 Processo de transgressão. Artigo 311.º do CPP2143/04-9 9ª S.
29-04-2004 Recurso. Subida imediata. Nulidade de pronúncia.3954/04-3 3ª S.
29-04-2004 PRISÃO PREVENTIVA - Roubo - Necessidade e adequação1647/04 9ª S.
29-04-2004 CHEQUE sem provisão - Valor - Norma interpretativa - Retroactividade - Prescrição -2144/04 9ª S.
28-04-2004 Recurso. Vícios do artigo 410.º do CPP sem fundamento.Rejeição.3471/04-3 3ª S.
27-04-2004 Decisão de mérito de Pronúncia ou de Não Pronúncia.9259/04-5 5ª S.
27-04-2004 Concorrência desleal. Pressupostos920/04-5 5ª S.
23-04-2004 Pedido de cópia de despacho. Despacho que julgou ilegítima a intervenção como assistente4107/03-9 9ª S.
22-04-2004 Falta de testemunha. Auto. Certificado.2398/04 9ª S.
22-04-2004 PROVA - Valoração - Declarações de co-arguido10672/03 9ª S.
22-04-2004 RECURSO - matéria direito - ausência de Vícios - Competência do Supremo - STJ3443/04 9ª S.
22-04-2004 PRISÃO PREVENTIVA - Reexame - Fundamentação por remissão - Audição prévia Arguido2428/04 9ª S.
21-04-2004 Resistência e coacção sobre funcionário. Violência grave.640/04-3 3ª S.
21-04-2004 Transportes. Título válido. Contravenção e burla.2163/04.3 3ª S.
21-04-2004 Rejeição de recurso. Ofendido não assistente por lapso do Tribunal.2648/04-3 3ª S.
21-04-2004 Recurso. Despacho posterior à decisão. Regime de subida.2677/04-3 3ª S.
20-04-2004 Recurso da decisão instrutória de forma. Momento da subida.3702/04-5 5ª S.
20-04-2004 Assistente - Ofendido advogado - Advogado em causa própria652/04-5 5ª S.
20-04-2004 fraude fiscal. abuso de confiança fiscal. concurso aparente. concurso efectivo. tribunal competente14/04 5ª S.
20-04-2004 Requerimento de abertura de instrução. Falta de requisitos. Consequências.10003/03-5 5ª S.
14-04-2004 Assistente. Crime de abuso de confiança fiscal. Interesses protegidos.1649/04-3 3ª S.
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