Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
14-04-2004 Excepcional complexidade. Fase de recurso. Perícias.2684/04-3 3ª S.
01-04-2004 Concurso de crimes. Ofensa à integridade física por negligência e condução perigosa1186/04-9 9ª S.
01-04-2004 Prisão Preventiva. Fraude Fiscal e organização criminosa. Livre Circulação.82/04-9 9ª S.
01-04-2004 ACUSAÇÃO Particular - Requisitos - Prova - falta - Rejeição1403/04 9ª S.
01-04-2004 PRISÃO PREVENTIVA - Cidadão estrangeiro ilegal - Adequação e proporcionalidade2909/04 9ª S.
31-03-2004 Condução sem carta. Perda do veículo903/04-3 3ª S.
31-03-2004 Veículo. Declaração de perda a favor do Estado. Condução sem carta.903/04-3 3ª S.
31-03-2004 Injúrias por carta. Dolo.934/04-3 3ª S.
31-03-2004 Condução sob influência do álcool. Graduação da pena acessória.10686/03-3 3ª S.
30-03-2004 Abertura da Instrução. Requerimento em que faltam os factos imputados ao arguido. Não há lugar a convite para suprir deficiência.8701/03-5 5ª S.
25-03-2004 Recurso. Justo impedimento1667/04-9 9ª S.
25-03-2004 FURTO - Bens comuns do casal - Ausência de partilha - Violação domicílio425/04 9ª S.
25-03-2004 Pesca. Espadarte. Perdimento.10693/03 9ª S.
25-03-2004 Especial complexidade. Recusa. Criminalidade altamente organizada.2111/04 9ª S.
25-03-2004 ESTRANGEIRO - ilegal no país - Interrogatório Judicial8454/03 9ª S.
25-03-2004 CONFLITO - competência Territorial - Lisboa e Loures7148/03 9ª S.
25-03-2004 RECURSO - Desistência queixa - Inquérito - Taxa - Ilegitimidade do MPº1239/03 9ª S.
23-03-2004 Âmbito do recurso. Conclusões da motivação.8692/03-5 5ª S.
23-03-2004 Admoestação - Irrecorribilidade do despacho que indefere requerimento para que a sanção seja aplicada em audiência10034/03-5 5ª S.
18-03-2004 Contra ordenação. Falta de delegação de poderes9995/03-9 9ª S.
18-03-2004 Requerimento produzido em audiência. Decisão do mesmo por juiz que nela não intervinha.83/04-3 3ª S.
18-03-2004 Conversão da multa em prisão subsidiária. Contraditório.655/04 9ª S.
18-03-2004 AUDIÊNCIA de Julgamento - Continuidade - Interrupção suspensão adiamento por mais de 30 dias - Eficácia da prova62/04 9ª S.
18-03-2004 INSTRUÇÃO - Notificação - Presença do arguido e seu defensor9752/03 9ª S.
18-03-2004 Arma resultante de transformação de pistola de alarme. Caçadeira.5756/02 9ª S.
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