Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
19-04-2012 Absolvição por falta de prova do elemento subjectivo. Erro notório na apreciação da prova.1063/11.9SILSB.L1 9ª S.
19-04-2012 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Processo urgente. Prazo recurso, contagem2218/08.9PBPDL-A.L1 9ª S.
29-03-2012 RECURSO. Co-arguidos. Arguido não recorrente. Cumprimento pena sob condição resolutiva336/10.2PTLSB-A.-L1 9ª S.
14-03-2012 Impossibilidade de notificação da acusação.132/10.7GTALQ-A.L1 3ª S.
06-03-2012 CONTRA-ORDENAÇÃO. Falta decisão administrativa. Devolução autos ao MPº. Inadmissibilidade recurso160/11.5TBCLD-A.L1 9ª S.
23-02-2012 PROCESSO SUMARÍSSIMO. Requerimento e proposta do MPº. Aceitação. Poderes do Juíz. Já não podia absolver35/07.2GCALQ.L1 9ª S.
06-02-2012 Inalterabilidade do prazo para interposição de recurso - correcção da sentença.151/08.3SGLSB 3ª S.
31-01-2012 RECURSO. Conclusões deficientes, extensas, repetem a motivação. Convite aperfeiçoamento. Recorrente não o faz. Rejeição subsequente2844/08.6TDLSB.L1 9ª S.
25-01-2012 Prazo para a interposição de recurso.126/09.5PCOER.L1 3ª S.
14-12-2011 Crime de difamação agravado em que é visada um figura pública.1213/04.1TAFUN.L1 3ª S.
14-12-2011 Crime de injúrias agravado. Nulidade insanável – falta de promoção do processo pelo MP.1288/10.4TAOER.L1 3ª S.
14-12-2011 Pena suspensa. Incumprimento do dever de comparência na DGRS25/09.0PJOER.L1 3ª S.
07-12-2011 Inconstitucionalidade do artº 97º do Código do Notariado66/08.5JAPDL.L1 3ª S.
07-12-2011 Distinção entre actos de tráfico e de consumo5/11.6GACLD 3ª S.
07-12-2011 Inconstitucionalidade do crime tipificado no artº 97º do Código do Notariado.66/08.5JAPDL 3ª S.
07-12-2011 Contra-ordenação. Decisão do recurso por mero despacho. Nulidade.1214/10.0TBBNV.L1 3ª S.
07-12-2011 Homicídio por negligência - violação do dever objectivo e subjectivo de cuidado.373/10.7JDLSB 3ª S.
07-12-2011 SEPARAÇÃO PROCESSOS. Conexão. Indeferimento.453/03.5JACBR-A.L1 9ª S.
30-11-2011 Concordância do JIC com a suspensão provisória do processo impede posterior não pronúncia.117/09.6JDLSB 3ª S.
29-11-2011 Confronto do arguido em julgamento com declarações, não reduzidas a escrito, prestadas perante o JIC.744/10.9PHLSB.L1 5ª S.
23-11-2011 Julgamento na ausência - nulidade. Arguido preso notificado por aviso postal322/07.0peoer-A.L1 3ª S.
23-11-2011 Crime de prevaricação. Liquidatário judicial e funcionária judicial612/09.7TASCR.L1 3ª S.
17-11-2011 INDEMNIZAÇÃO. Condenação penal. Execução. Conflito. Competência juízo Criminal.341/07.6PGLSB-A.L1 – 9ª S.
17-11-2011 PRESCRIÇÃO. Pedido civil. Prosseguimento dos autos para conhecimento217/05.1TAFUN.L2 9ª S.
16-11-2011 Processo sumário. Julgamento da ausência. Nulidade da notificação apenas dispositivo.404/11.3SILSB.L1 3ª S.
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