Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 112/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
04-03-2004 CASSAÇÃO de CARTA - factos da acusação - Não requerida - NULIDADE1941/04 9ª S.
04-03-2004 Contra-ordenação. Prescrição. Interrupção. Suspensão.1650/04 9ª S.
03-03-2004 Recursos - Recurso sobre matéria de facto - Poderes da Relação8174/03-5 5ª S.
03-03-2004 perdão. condição resolutiva. pagamento. cheque sem provisão. prisão efectiva9905/03 3ª S.
03-03-2004 nulidade da acusação. arrependimento do arguido.9209/03 3ª S.
03-03-2004 Prazo de interposição de recurso. Justo impedimento. Prorrogação.8685/03-3 3ª S.
03-03-2004 APOIO JUDICIÁRIO - RECURSO - Taxa devida - Não pagamento - Não admissão1361/04 9ª S.
03-03-2004 Estrangeiro ilegal detido - Obrigatoriedade de interrogatório8162/03-3 3ª S.
02-03-2004 Detenção de cidadão estrangeiro por permanência ilegal8989/03-5 5ª S.
02-03-2004 Documentação da audiência - artigo 364.º, n.º 1 do C.P.P.8656/03-5 5ª S.
02-03-2004 Irrecorribilidade do despacho de pronúncia sobre acusação particular acompanhada pelo MºPº8168/03 5ª S.
26-02-2004 Desobediência qualificada. Depositário. Veículo apreendido.10196/03 9ª S.
26-02-2004 Circulação de veículo apreendido; imposto municipal sobre veículos; desobediência.10196/03-9 9ª S.
26-02-2004 CONDUÇÃO com alcool - veículo avariado a Reboque - Noção de conduzir9505/03 9ª S.
26-02-2004 CONTRA-ORDENAÇÃO - Falta defesa do arguido - NULIDADE SANÁVEL1379/03 9ª S.
26-02-2004 Nulidade. Falta de dolo.9/04 9ª S.
26-02-2004 MEMÓRIA FUTURA - PEDOFILIA - Casa Pia - Testemunhas vítimas - Especial vulnerabilidade - Protecção7936/03 9ª S.
25-02-2004 Nulidade de acórdão. Reenvio do processo898/04-3 3ª S.
25-02-2004 Audiência. Continuidade. Nulidade do julgamento.8687/03-3 3ª S.
25-02-2004 Nulidade do Acórdão. Repetição do julgamento. Competência.898/04-3 3ª S.
25-02-2004 Alteração de qualificação jurídica : Tráfico do artigos 21.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93. Nulidade do acórdão por incumprimento do artigo 358.º, n.ºs 1 e 3 do CPP.7479/03 3ª S.
19-02-2004 RECURSO - Memória futura - Subida diferida - Não é absolutamente inútil1621/2004 9ª S.
19-02-2004 ESTRANGEIRO ilegal - detenção SEF - Interrogatório pelo juiz - obrigatório916/04 9ª S.
18-02-2004 Repetição de julgamento. Competência.52/04-3 3ª S.
18-02-2004 Recurso da decisão instrutória. Irrecorribilidade se as nulidades invocadas como fundamento do recurso respeitarem à própria decisão instrutória.1620/04-5 5ª S.
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