Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 114/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
05-02-2004 INFIDELIDADE - Interesse protegido - Queixa - Assistente - Ilegitimidade dos sócios da sociedade5364/03 9ª S.
05-02-2004 Constitucionalidade da regra rebus sic stantibus. Prisão preventiva. Relacionamento amoroso.63/04 9ª S.
05-02-2004 Admoestação. Notificação. Recurso.10224/03 9ª S.
05-02-2004 Insuficiência. Violação. Reconhecimento. Livre apreciação.9008/03 9ª S.
05-02-2004 Coima. Benefício económico.919/04 9ª S.
05-02-2004 ESTRANGEIRO - ilegal - detenção SEF - Interrogatório pelo juiz - obrigatório15/04 9ª S.
04-02-2004 Abate de sobreiros sem autorização. Ilicitude da conduta. Conflito de Interesses10591/03-3 3ª S.
04-02-2004 Despacho de não pronúncia. Fundamentação367/02-9 9ª S.
04-02-2004 Prescrição das penas. Suspensão8974/03-3 3ª S.
04-02-2004 Vício de insuficiência da matéria de facto : comportamentos alternativos do arguido8365/03-3 3ª S.
04-02-2004 prescrição das penas. revogação do perdão. suspensão da prescrição. trânsito em julgado8974/03 3ª S.
03-02-2004 Estrangeiro em situação ilegal. Detenção. Apresentação para interrogatório pelo Juiz. Obrigatoriedade do interrogatório.6220/03-5 5ª S.
03-02-2004 Fundamentação de facto. Princípio da livre apreciação da prova. negligência grosseira. Princípio da legalidade.5617/03 5ª S.
03-02-2004 interrogatório do detido. estrangeiro. expulsão. rejeição do recurso do MºPº. Falta de interesse em agir.9219/03 5ª S.
03-02-2004 abuso de confiança fiscal. crime continuado. medida da pena. pena de prisão. pena suspensa9490/03 5ª S.
03-02-2004 medida de coacção. Obrigação de permanência na habitação. Vigilância electrónica. sentença condenatória. prisão preventiva682/04 5ª S.
03-02-2004 Condução sob o efeito do álcool. Taxista. Pena principal e pena acessória. Medida concreta.9757/03 5ª S.
03-02-2004 APOIO JUDICIÁRIO - Recurso - Regime do processo penal - Falta de Motivação1149/04 9ª S.
28-01-2004 Alteração da incriminação em audiência por aditamento de novos factos. Forma do acordo para a continuação da audiência.9517/03-3 3ª S.
28-01-2004 Segredo bancário. Regularização de cheque.8976/03-3 3ª S.
28-01-2004 Armas transformadas para armas de fogo. Armas de defesa. Punibilidade.8990/03-3 3ª S.
28-01-2004 Reexame dos pressupostos da prisão preventiva. Fundamentação.10208/03-3 3ª S.
28-01-2004 Matéria de facto. Contradição insanável da fundamentação. Reenvio do processo.9746/03-3 3ª S.
28-01-2004 Excepcional complexidade. Fase do julgamento.10703/03-3 3ª S.
28-01-2004 Prisão preventiva e obrigação de permanência na habitação. Burla tributária.7001/03-3 3ª S.
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