Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 115/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
28-01-2004 Advogado - Arguido. Obrigatoriedade de representação por defensor.36/04-3 3ª S.
27-01-2004 Elemento subjectivo da infracção. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada10719/04 9ª S.
27-01-2004 condução sob o efeito do álcool. medida da pena. medida de segurança. cassação da licença de condução. nulidade da sentença. inibição da faculadade de conduzir10028/03 5ª S.
27-01-2004 Audiência sem a presença do arguido. Recurso. Admissibilidade.8359/02-5 5ª S.
22-01-2004 INSTRUÇÃO - Requerida por Assistente - Requisitos - Rejeição sem Convite9766/03 9ª S.
21-01-2004 Recurso da matéria de facto. Requisitos. Poderes da Relação.8180/03-3 3ª S.
21-01-2004 Processo sumaríssimo. Rejeição do requerimento. Reenvio para a forma comum.3516/02-3 3ª S.
21-01-2004 Arma de defesa transformada.8143/03-3 3ª S.
21-01-2004 CONTRA-ORDENAÇÃO - impugnação judicial - Recurso Relação - Prazo judicial8120/03 9ª S.
21-01-2004 DESPACHO de mero expediente - Irrecorribilidade600/04 9ª S.
21-01-2004 Prisão preventiva. Factos. Caso julgado. Gravações.10049/03 3ª S.
20-01-2004 Julgamento efectuado na ausência do arguido. Renúncia ao recurso sobre a matéria de facto.3491/03-5 5ª S.
20-01-2004 medida de segurança. perigosidade. erro de julgamento. poderes de cognição. rejeição do recurso6485/03 5ª S.
20-01-2004 julgamento sem a presença do arguido. requsitos. documentação dos actos da audiência. nulidade insanável43/01 5ª S.
20-01-2004 suspensão da execução da pena. condição resolutiva. revogação da susepnsão da execução da pena. trânsito em julgado. rejeição do recurso10861/03 5ª S.
15-01-2004 Contagem da pena. Desligamento do preso de um processo para outro5600/03-9 9ª S.
15-01-2004 Prisão preventiva. Suspensão. Tuberculose.10630/03 9ª S.
15-01-2004 Liquidação da pena. Dia do ligamento.5600/03 9ª S.
15-01-2004 ESCUTAS - Certidão de outro processo - Valoração - Legalidade6773/03 9ª S.
15-01-2004 HONORÁRIOS - Tabela - Defesa de 2 arguidos9929/02 9ª S.
15-01-2004 ACUSAÇÃO - Manifestamente infundada- Rejeição - diferente qualificação jurídica dos factos5319/03 9ª S.
14-01-2004 Admoestação em contra-ordenação. Irrecorribilidade de despacho subsequente.8978/03-3 3ª S.
14-01-2004 Declaração de contumácia. Irregularidade da notificação edital.10225/03-3 3ª S.
13-01-2004 máquina de jogo de fortuna ou azar. requisitos. prova pericial .reenvio prejudicial3011/03 5ª S.
05-01-2004 RECURSO - Prazo - Ministério Público - Artº 145º, n. 5 CPC10653/03 9ª S.
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