Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 116/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
20-12-2003 Escutas. Nulidade7140/03 3ª S.
19-12-2003 Prisão preventiva. Fundamentação do despacho.8722/03 3ª S.
18-12-2003 Omissão de diligências essenciais à descoberta da verdade material; arma proibida.9009/03-9 9ª S.
18-12-2003 APOIO JUDICIÁRIO - Momento - Após sentença não transitada8558/02 9ª S.
18-12-2003 INSTRUÇÃO - Prazo - Escutas - Nulidade - Arguição - Prazo - Rejeição7009/03 9ª S.
18-12-2003 PENA - suspensão execução - Revogação - Concurso - sucessão - Cúmulo8962/03 9ª S.
17-12-2003 Condução em estado de alcoolémia. Medidas da penas.7504/03-3 3ª S.
17-12-2003 Crime de condução em estado de embriaguez. Prisão em dias livres.7545/03 3ª S.
15-12-2003 instrução criminal. inquirição de testemunhapresença do arguido.advogado7491/03 5ª S.
15-12-2003 prisão preventiva. associação criminosa crime internacional. crime fiscal6030/03 5ª S.
15-12-2003 despacho de não pronúncia. Remessa dos autos ao MºPº para alterar a acusação. invalidade9264/03 5ª S.
11-12-2003 Deficiências na gravação da prova; irregularidade.9495/03-9 9ª S.
11-12-2003 PENA ACESSÓRIA - Condução - embriaguez - Proibição conduzir - 69º CP - Aplicação obrigatória8708/03 9ª S.
11-12-2003 RECURSO - Matéria de facto - PRAZO - Prorrogação - artº 698º, n. 6 CPC9998/03 9ª S.
10-12-2003 Abuso sexual de crianças. Legitimidade do MP. Nulidade de inquérito. Acto sexual de relevo : definição legal. Abuso sexual qualificado. Medida da pena.6249/03-3 3ª S.
10-12-2003 Honorários. Nota de despesas. Taxa de Justiça. Incidente tributável.8141/03 3ª S.
10-12-2003 Recurso para melhoria do direito ou uniformidade de jurisprudência na L.Q.C.O.. Requisitos.8956/03-3 3ª S.
09-12-2003 consulta do processo. confiança do processo. consulta na secretaria. pagamento de certidões9469/03 5ª S.
04-12-2003 Cidadão estrangeiro ilegalmente em território nacional. Sua detenção e interrogatório para aplicação de medida de coacção.9260/03-9 9ª S.
04-12-2003 INSTRUÇÂO - ASSISTENTE - Incorporação processos - Taxa - Acusação particular5605/03 9ª S.
04-12-2003 BENS apreendidos - Dinheiro - Corrupção - Restituição - Perda para o Estado8725/03 9ª S.
04-12-2003 CONTRA-ORDENAÇÃO - Pena - Admoestação oral em Audiência8654/03 9ª S.
03-12-2003 ofensa à integridade física. Qualificação. Seringa4111/03 3ª S.
03-12-2003 Apreciação da matéria de facto pela Relação. Limitações.6855/03.3 3ª S.
27-11-2003 Motorista. Condução em estado de embriaguez. Proibição de conduzir. Atenuação.9035/02 9ª S.
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