Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 117/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
27-11-2003 PENA - Suspensão da execução - Fins das Penas8736/02 9ª S.
27-11-2003 DOCUMENTO - Junção - Prazo - INTÉRPRETE - Nomeação - Falta - Nulidade - Arguição9470/03 9ª S.
26-11-2003 Dinheiro perdido para o Estado. Competência posterior do MP.9486/03-3 3ª S.
26-11-2003 Renovação da prova. Requisitos. Inutilidade da transcrição. Arma branca. Utilização de escutas noutro inquérito. Reconhecimento pessoal.3543/03-3 3ª S.
26-11-2003 Passado criminal. Prova.6193/03-3 3ª S.
26-11-2003 RECURSO - Prazo - Sentença - Depósito secretaria - Notificação7040/03 9ª S.
25-11-2003 Infracção tributária. Abuso de confiança. Situação económica difícil.1758/03-5 5ª S.
20-11-2003 HONORÁRIOS - Defensor oficioso - Despesas de estacionamento - Reembolso (Não)6026/03 9ª S.
20-11-2003 PRISÃO PREVENTIVA - Reexame - 213º CPP - Fundamentação - Remissão9206/03 9ª S.
20-11-2003 Recurso. admoestação. Contra-ordenação.8145/03 9ª S.
19-11-2003 Prazos de recurso e de resposta peremptórios. Atraso na transcrição da prova.8695/03-3 3ª S.
19-11-2003 Testemunhas. Credibilidade. Imediação e oralidade.6817-03-3 3ª S.
19-11-2003 Requerimento para abertura da instrução. Requisitos. Rejeição.3832/03-3 3ª S.
19-11-2003 Prisão preventiva. Reexame - artigo 213.º do CPP. Dever de fundamentar.8721/03-3 3ª S.
18-11-2003 Mensagem Publicitária - artigo 30.º, n.º 1 do Regulamento da Publicidade no Município de Lisboa11544/01-5 5ª S.
13-11-2003 Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; constituição como assistente.6489/03-9 9ª S.
13-11-2003 Estrangeiro ilegal; expulsão; medidas de coacção; interrogatório judicial.8448/03-9 9ª S.
13-11-2003 ESTRANGEIRO ilegal - detenção pelo SEF - Validação - Interrogatório por juiz9202/03 9ª S.
13-11-2003 RECURSO - matéria de facto - Requisitos do 412º CPP - Convicção livre do Tribunal - Rejeição7523/03 9ª S.
12-11-2003 Competência. Relação e STJ. Não opção pelo recorrente.3865/03-3 3ª S.
11-11-2003 Processo Sumaríssimo. Impossibilidade de notificação do arguido. Reenvio para a forma comum.5876/03-5 5ª S.
11-11-2003 Actos decisórios. Falta de fundamentação. Consequências.8430/03-5 5ª S.
06-11-2003 Busca domiciliária; consentimento do visado.8137/03-9 9ª S.
06-11-2003 CONTRA-ORDENAÇÃO Marítima - CONFLITO competência territorial - Execução da coima - Lugar da consumação5083/03 9ª S.
06-11-2003 ASSISTENTE - Recurso- Medida da pena - Ilegitimidade - Falta de Interesse em agir7580/03 9ª S.
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