Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
23-10-2003 SENTENÇA - Omissão de pronúncia - Nulidade - Factos da contestação - Reenvio3498/03 9ª S.
23-10-2003 CASSAÇÃO Carta - Factos não constantes da acusação - condenação anterior - Contraditório2038/03 9ª S.
22-10-2003 condução sob o efeito do álcool. desobediência qualificada. evasão. nulidade da sentença1732/03 3ª S.
22-10-2003 Fundamentação. Nulidade.3843/03-3 3ª S.
21-10-2003 burla agravada. abuso de confiança. alteração substancial dos factos. omissão de pronúncia. nulidade do julgamento.6232/03 4ª S.
21-10-2003 revogação da suspensão da execução da pena. reinserção social. toxicodependente. tratamento.4898/02 5ª S.
21-10-2003 Condução em estado de embriaguez. Pena acessória em proibição de conduzir veículos com motor. Natureza.Não suspensão da execução da pena acessória.Seu cumprimento de forma contínua e não intermitente3465/03-5 5ª S.
21-10-2003 Crime de maus tratos. Reiteração ou habitualidade das condutas.7537/03-5 5ª S.
17-10-2003 Prisão preventiva. Elevação de prazos. Especial complexidade.6994/03 9ª S.
16-10-2003 PRAZO - Arguido preso à ordem de outro processo - Férias judiciais7437/2001 9ª S.
15-10-2003 fraude fiscal. associação criminosa. prisão preventiva. obrigação de permanência na habitação. Pulseira electrónica6955/03 3ª S.
15-10-2003 Condução sem habilitação. Prisão em dias livres. Perda do veículo.5028/03-3 3ª S.
15-10-2003 Princípio da cindibilidade do recurso. Ónus de especificar. Fundamentação da sentença. in dubio pro reo.1500/03-3 3ª S.
15-10-2003 Fundamentação da sentença. Princípio in dubio pro reo. Incerteza dos factos ou versão diferente.4491/03-3 3ª S.
15-10-2003 Apresentação de estrangeiro detido em situação ilegal. Interrogatório judicial.6532/03-3 3ª S.
14-10-2003 Documentação da prova. Julgamento na ausência do arguido. Nulidade. Irregularidade. negligência consciente. Dolo eventual. Erro notório.1748/03 5ª S.
14-10-2003 Apoio Judiciário. Finalidade. Não pagamento das custas finais. Indeferimento do pedido.6243/03-5 5ª S.
09-10-2003 Constituição de assistente; não pagamento da taxa de justiça.5619/03-9 9ª S.
09-10-2003 ALCOOL - Condução - artº 292º CP - Penas - Multa e proibição conduzir - artº 69º CP - Agravação5603/03 9ª S.
09-10-2003 PRISÃO PREVENTIVA. Confrontação com os factos. Identificação de arguido.7146/03 9ª S.
09-10-2003 BURLA. Alteração substancial de factos.5323/03 9ª S.
09-10-2003 PRISÃO PREVENTIVA - Reexame - Prazo - 213º CPP - antecipação - Irregularidade7000/03 9ª S.
07-10-2003 excesso de velocidade. Inibição de conduzir. Suspensão da execução da pena acessória.5855/03 5ª S.
07-10-2003 Medidas de coacção. Revogação.84/03-5 5ª S.
07-10-2003 Imposição de medidas de coacção. Dever ou não de o juiz inquirir testemunhas.6881/03-5 5ª S.
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