Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 120/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
07-10-2003 Momento de subida do processo ao Tribunal Superior.3852/03.5 5ª S.
02-10-2003 Processo sumaríssimo. Reenvio. Anuência do arguido. Notificação pessoal. Renúncia ao recurso.4293/03-9 9ª S.
02-10-2003 PRISÂO PREVENTIVA. Reexame. Direito ao recurso. Direito a audição e princípio da necessidade. Fundamentação.6874/03 9ª S.
02-10-2003 ESTRANGEIRO - ilegal - detenção SEF - Interrogatório pelo juiz6233/03 9ª S.
30-09-2003 constituição de assistente. legitimidade. burla4105/03 5ª S.
30-09-2003 arma branca. arma proibida5358/03 5ª S.
30-09-2003 incêncio. Negligência. Prisão preventiva. Requisitos7033/03 5ª S.
30-09-2003 Constituição de assistente. Legitimidade.4105/03-5 5ª S.
30-09-2003 Busca efectuada por outro órgão de polícia criminal. Legalidade.6811/03-5 5ª S.
30-09-2003 Conexão de processos. Recurso da decisão que julga não se verificar conexão. Subida diferida.6269/03-5 5ª S.
30-09-2003 Instrução. Arguição de nulidades. Recurso.Subida diferida.6517/03-5 5ª S.
26-09-2003 fraude fiscal. Abuso de confiança fiscal. Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Assistente em processo penal3855/03 3ª S.
25-09-2003 Apoio judiciário. Trânsito da decisão condenatória.2012/03-9 9ª S.
25-09-2003 PRISÃO PREVENTIVA. Reexame. Fundamentação. Não audição e inconstitucionalidade.6909/03 9ª S.
25-09-2003 Insolvência dolosa. Admissão como assistente.7753/02-9 9ª S.
25-09-2003 RECURSO- Manifesta improcedência - Alcool - sanção acessória de probição conduzir - Substituição - Rejeição2717/03 9ª S.
24-09-2003 Sentença condenatória não transitada. prisão efectiva. prisão preventiva. perigo de fuga6921/03 3ª S.
24-09-2003 ofensa à integridade física. Qualificação. Motivo torpe. Motivo fútil.5062/03 3ª S.
24-09-2003 Julgamento. Ausência do arguido. Requisitos.2288/03-3 3ª S.
24-09-2003 Reexame da prisão preventiva. Fundamentação. Atenuação das exigências cautelares. Produção de prova.6793/03-3 3ª S.
24-09-2003 Recurso. Gravação deficiente. Irregularidade.5382/03-3 3ª S.
24-09-2003 Declaração da complexidade do processo. Prisão preventiva/corrupção.6844/03-3 3ª S.
24-09-2003 Apresentação de estrangeiro ilegal detido. Obrigatoriedade de interrogatório pelo JIC6179/03-3 3ª S.
23-09-2003 PRISÃO PREVENTIVA - Após sentença não transitada - Violação - Suspensão - Doença grave6940/03 5ª S.
17-09-2003 Identificação de arguido na acusação.5857/03-3 3ª S.
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