Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 121/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
17-09-2003 Quebra de sigilo profissional. Competência.6481/03-3 3ª S.
29-08-2003 Prazo de duração máxima da prisão preventiva. Contrafacção de selos e falsificação. Aplicação do artº 215º, nº 2, al. c) do C.P.P.6849/03 5ª S.
19-08-2003 RECURSO - motivação e conclusões - Convite - Rejeição6858/03 5ª S.
19-08-2003 PRISÃO PREVENTIVA - Recurso - Decisão posterior - Inutilidade superveniente6444/03 5ª S.
18-08-2003 RECURSO - Nulidade intercepção telefónica - Instrução - Subida diferida a final6809/03 5ª S.
15-07-2003 Custas (responsabilidade). Extinção da Instância Cível.5023/03-5 5ª S.
15-07-2003 condução sob o efeito do álcool. pena acessória. antecedentes criminais.5627/03 5ª S.
15-07-2003 extinção do procedimento criminal. inutilidade superveniente da lide. causalidade. custas.5023/03 5ª S.
15-07-2003 Suspensão provisória do processo. Despacho de não concordância do JIC. Irrecorribilidade.5650/03-5 5ª S.
10-07-2003 CONTRA-ORDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ASSENTO 6/01.6181/03 9ª S.
10-07-2003 RECURSO - Tribunal Colectivo - Matéria de direito - Competência do STJ6214/03 9ª S.
10-07-2003 AMEAÇAS - Elementos do crime - Bem jurídico protegido - vitima agente autoridade4260/03 9ª S.
10-07-2003 CONTRA-ORDENAÇÃO - Impugnação judicial - Audição do arguido - NULIDADE3814/03 9ª S.
10-07-2003 ALCOOL - Condução embriaguez - 292º CP - estacionamento - Conflito de deveres2740/03 9ª S.
09-07-2003 Sentença. Ausência de contestação. Requisitos.614/03-3 3ª S.
09-07-2003 Acusação ilegível. Pedido de transcrição. Prazo para apresentar contestação.8573/02-5 5ª S.
09-07-2003 Crime de burla. Ilícito civil.5015/03-3 3ª S.
09-07-2003 Revogação do perdão da Lei n.º 29/99 de 12/5. Interpretação restritiva.4251/03-3 3ª S.
08-07-2003 estupefaciente. Consumo de estupefacientes. Sucessão de leis no tempo2725/03 5ª S.
08-07-2003 associação criminosa. Fraude fiscal. Contrafacção de selo. Especial complexidade do processo.5665/03 5ª S.
08-07-2003 Constituição de assistente. Taxa de justiça.4127/03-5 5ª S.
03-07-2003 Tráfico de estupefacientes em estabelecimento prisional. Insuficiência da matéria de facto.6728/02 9ª S.
03-07-2003 TRANSCRIÇÃO. IRREGULARIDADE. CONHECIMENTO OFICIOSO.6181/03 9ª S.
03-07-2003 CONFLITO - Competência territorial - Conexão - Crime mais grave630/03 9ª S.
03-07-2003 SEPARAÇÃO PROCESSOS - Conexão - Momento em que pode ocorrer5070/03 9ª S.
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