Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
16-11-2011 Conteúdo do despacho a que reporta o artº 311º do CPP.885/10.2pbcld-A.L1 3ª S.
10-11-2011 PROCESSO SUMÁRIO. SENTENÇA ORAL - Art.389º.-A do CPP. TRANSCRIÇÃO ANTES DA SUBIDA DO RECURSO304/11.7GTCSC.L1 5ª S.
04-11-2011 Crime de injúrias a magistrado.8/05.0TASTB.L1 3ª S.
02-11-2011 Alteração substancial e não substancial de factos. Negligência médica.13375/02.8TDLSB.L1 3ª S.
26-10-2011 Prazo de interposição de recurso no caso de pedido de correcção da sentença.275/08.7pdvfx-A 5ª S.
26-10-2011 Precesso sumário/abreviado. Recurso. Transcrição integral da sentença.60/11.9S9LSB.L1 3ª S.
24-10-2011 PROCESSO SUMÁRIO. Sentença oral. Recurso matéria facto. Transcrição integral antes de subida240/11.7PDOER.L1 9ª S.
20-10-2011 ASSISTENTE e INSTRUÇÃO. Taxa justiça devida. Não pagamento nem comprovativo autoliquidação em prazo. Rejeição. Constitucionalidade5224/08.0TDLSB.L1 9ª S.
19-10-2011 Natureza pública do crime de ameaça agravada.1575/09.4PBVFX 3ª S.
19-10-2011 Sigilo bancário2061/08.5PFLRS-A.L1 3ª S.
13-10-2011 FALTA de CARTA. Condenações anteriores (6). Necessidade da prisão efectiva199/11.0GALNH.L1 9ª S.
13-10-2011 ACUSAÇÃO PARTICULAR. Requisitos. Falta indicação disposições aplicáveis, normas violadas. Rejeição111/08.4GBBNV-A.L1 9ª S.
28-09-2011 Corrupção. Inaplicabilidade, a este crime, do artº 28º, nº1 do CP.76/10.2GTEVR 3ª S.
28-09-2011 Pressupostos da obrigação de submissão a teste de alcoolemia302/10.8PTSNT 3ª S.
15-09-2011 Revisão e confirmação de sentença do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.756/11.5YRLSB 9ª S.
15-09-2011 CONTRA-ORDENAÇÃO. Admoestação aplicada pela autoridade administrativa. Admissibilidade de Impugnação judicial. Não rejeição398/11.5TFLSB.L1 9ª S.
15-09-2011 FALTA de CARTA. Necessidade da prisão efectiva. Condenações anteriores670/11.4GLSNT.L1 9ª S.
15-09-2011 DESOBEDIÊNCIA. Falta entrega carta. Divergência sentido. Poderes do juiz (artº 311º CPP). Não rejeição acusação3769/08.0TASNT.L1 9ª S.
14-09-2011 Quebra de sigilo bancário. Alteração introduzida pela Lei nº36/2010. Legitimidade do MP em fase de inquérito.1214/10.0PBSNT-A.L1 3ª S.
09-09-2011 RECURSO matéria de facto. Prazo. Contagem sobre a data em que foram disponibilizados os registos da prova gravada21/10.5PEALM-B.L1 9ª S.
01-09-2011 Execução da pena em regime de permanência na habitação44/08.4PTAGH 3ª S.
13-07-2011 Intervenção em acidente de viação. Colheita de amostra de sangue. Desnecessidade de consentimento.395/05.0PTLRS.L1 3ª S.
13-07-2011 Revogação da prisão por dias livres. Preterição do direito à audiência - nulidade insanável.2914/10.0TXLSB-A.L1 3ª S.
30-06-2011 Convolação de requerimento de interposição de recurso num outro de arguição de nulidades.36/07.OPJLRS 3ª S.
27-06-2011 CONFLITO competência. Tribunal singular versus Colectivo. Conexão, apensação processos. Concurso. Pena aplicável superior a 5 anos prisão592/05.8GDALM-A.L1 9ª S.
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