Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
03-07-2003 BUSCA - Inquérito - Nulidade - Recurso com subida a final5366/03 9ª S.
02-07-2003 Crime contra a economia. pessoa singular. morte. pessoa colectiva.1755/03 3ª S.
02-07-2003 separação de processos. Renúncia ao recurso. Prisão preventiva. Liberdade condicional6022/03 3ª S.
01-07-2003 registo criminal. Não transcrição de sentença condenatória.933/03 5ª S.
01-07-2003 RECURSO - Despacho de mero expediente - pedido de cópia dactilografada - Reclamação6176/03 9ª S.
26-06-2003 Medidas de coacção. Subsidiariedade. Tráfico de droga.Haxixe.4510/03 9ª S.
26-06-2003 Burla. Carta e acordo, para pagamento de indemnização, e entrega de chaves. Revogação de cheque. Assistência à inquirição de testemunhas em instrução.2037/03.9 9ª S.
26-06-2003 INDÍCIOS SUFICIENTES - Instrução - Não pronúncia - In dubio pro reo4774/03 9ª S.
26-06-2003 RECURSO - Matéria de facto - Documentação - Transcrição integral pelo Tribunal4486/02 9ª S.
25-06-2003 Proibição de conduzir. Cúmulo de penas acessórias.2030/03-3 3ª S.
24-06-2003 Crime de desobediência. Recusa de sujeição a exame para pesquisa de álcool no ar expirado. constitucionalidade.1262/03-5 5ª S.
24-06-2003 Concurso efectivo de contra-ordenações. Necessidade de apuramento da coima aplicável a cada das c-o. Nulidade. Conhecimento oficioso.11470/00-5 5ª S.
24-06-2003 Impugnação judicial de decisão que aplique coima. Presença do arguido na audiência.2681/03-5 5ª S.
18-06-2003 Roubo. Furto. Reincidência3240/03 3ª S.
18-06-2003 Tribunal Singular - artigo 16.º, n.º 3 do CPP. Discordância do JIC.964/03-3 3ª S.
17-06-2003 Condução em estado de embriaguez. Taxa de alcoolémia no sangue (TAS). Taxa de álcool no ar expirado (TAE). Medida da pena. Inadmissibilidade de suspensão da execução da pena.1741/03-5 5ª S.
17-06-2003 Prisão preventiva. Desconto no cumprimento da pena. Momento da sua efectivação.8987/02-5 5ª S.
17-06-2003 Apoio judiciário. . Condenação em custas na sentença.8987/02-5 5ª S.
17-06-2003 Cheque sem provisão. Descriminalização da conduta do arguido.3493/03-5 5ª S.
17-06-2003 Artigo 40.º do DL n.º 15/93 de 22/1. Vigência em certos casos.1507/03-5 5ª S.
17-06-2003 Instrução - Manifesta insuficiência.593/03-5 5ª S.
17-06-2003 Processo de Contra-ordenação - artigo 8.º do DL 433/82.10164/02-5 5ª S.
12-06-2003 HOMICÍDIO - acidente de viação - Velocidade excessiva3212/03 9ª S.
12-06-2003 Homicídio por negligência. Ponte 25 de Abril. Unidade de crimes. Acção omissiva. Pena de prisão.3192/03 9ª S.
12-06-2003 PRISÃO PREVENTIVA - Julgamento - Alteração dos factos - mais um crime (outra vítima) - em reforço do TIR5363/03 9ª S.
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