Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 123/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
06-06-2003 INSTRUÇÃO - Indeferimento de diligências - poder discricionário - Recurso - Inadmissibilidade4455/03 9ª S.
05-06-2003 OMISSÃO de AUXÍLIO - Elementos do tipo - A grave necessidade - Indícios - Pronúncia2999/03 9ª S.
05-06-2003 Suspensão da pena. Certificado de registo criminal estrangeiro. Documentos. Contraditório.3484/03 9ª S.
05-06-2003 Segredo de justiça. Recurso. Requisitos da prisão preventiva. Permanência em habitação. Vigilância eletrónica. Prisão preventiva4796/03 9ª S.
04-06-2003 Gravação inaudível. Irregularidade. Repetição.1501/03-3 3ª S.
04-06-2003 Prisão preventiva. Inimputabilidade. Tipicidade. Excepcionalidade.5066/03-3 3ª S.
04-06-2003 FALSIDADE - Acta - Contra-ordenação - Incidente - Indeferimento - Recurso - Inadmissibilidade5280/03 9ª S.
02-06-2003 Abertura de instrução. Justo impedimento3819/03 9ª S.
02-06-2003 Abertura de instrução. Prazo. Prática do acto fora do prazo. Impedimento.1739/03 9ª S.
02-06-2003 Assistente. Crime semipúblico. Não pagamento atempado da taxa de justiça. Abertura da instrução2682/03 9ª S.
29-05-2003 REFORMATIO IN PEJUS - Repetição do julgamento - ampliação da matéria de facto3794/03 9ª S.
29-05-2003 DESOBEDIÊNCIA - Recusa a teste de alcoolemia - ordem do agente2021/03 9ª S.
29-05-2003 ALCOOL - 292º CP - Condenações anteriores (3)- Pena de prisão efectiva - Cassação de carta74/03 9ª S.
29-05-2003 PRISÃO PREVENTIVA - Recurso - Rejeição4134/03 9ª S.
28-05-2003 Alteração do estatuto processual. Prisão preventiva. Condenação não transitada.3875/03-3 3ª S.
28-05-2003 Recurso obrigatório do MP. Discordância de fundamenteção.934/03-3 3ª S.
28-05-2003 Recurso em processo de contravenção ou transgressão.5308/03-3 3ª S.
28-05-2003 Processo de transgressão e de contravenção. Recurso de incidente.5011/03-5 5ª S.
28-05-2003 Crime de difamação. Dolo.3470/03-3 3ª S.
27-05-2003 Crimes particulares. Constituição de assistente. Não pagamento da taxa de justiça.10172/02-5 5ª S.
27-05-2003 Indícios suficientes.4118/03-5 5ª S.
27-05-2003 Processo sumário. Requisitos. Multa.2690/03-3 3ª S.
26-05-2003 Burla triangular.Aluguer de longa duração3215/03 9ª S.
26-05-2003 Resistência e coacção sobre funcionário.Ameaça grave.1766/03 9ª S.
26-05-2003 Nulidade de inquérito.Insolvência dolosa.46/03 9ª S.
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