Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 124/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
26-05-2003 Cúmulo jurídico.Conhecimento superveniente.Penas suspensas.2692/03 9ª S.
26-05-2003 Especulação.Publicidade.61/03 9ª S.
26-05-2003 Furto simples. Dano qualificado. Concurso.1769/03 9ª S.
22-05-2003 PROVA - livre apreciação - exame crítico - In dubio pro reo9675/02 9ª S.
22-05-2003 AMEAÇAS - Elementos do tipo Acusação - Rejeição3464/03 9ª S.
22-05-2003 RECURSO - Conclusões - Convite - Abstenção do recorrente - Rejeição2304/03 9ª S.
22-05-2003 SIGILO BANCÁRIO - Quebra do segredo profissional1999/03 9ª S.
22-05-2003 INSTRUÇÃO - Ilegitimidade do ofendido não assistente - Rejeição sem prévia notificação1539/02 9ª S.
20-05-2003 acusação manifestamente infundada. Alteração substancial dos factos. Alteração não substancial dos factos2711/03 5ª S.
20-05-2003 Processo de Contra-ordenação - Impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa.585/03-5 5ª S.
20-05-2003 Instrução. Debate instrutório. Notificação do arguido para comparência. Nulidade insanável.9904/02-5 5ª S.
20-05-2003 Crime de ameaça. Liberdade de determinação.2282/03-5 5ª S.
20-05-2003 Julgamento na ausência do arguido.9038/02-5 5ª S.
15-05-2003 Conflito de competência entre tribunal singular e tribunal colectivo8577/02 9ª S.
15-05-2003 INSTRUÇÃO - Assistente - Requerimento - requisitos - Convite - Rejeição2698/03 9ª S.
15-05-2003 Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Alteração de pressupostos.3228/03 9ª S.
15-05-2003 ESCUTAS telefónicas - Requisição LISTAGEM - Inquérito - Competência do MPº4128/03 9ª S.
14-05-2003 Intercepções telefónicas. Validade em audiência.7882/02-3 3ª S.
10-05-2003 CONTRA-ORDENAÇÃO - Remessa dos autos a outro Tribunal - Irrecorribilidade3462/03 9ª S.
08-05-2003 INSTRUÇÃO - Nulidades - intempestividade da acusação particular - Recurso - Subida a final60/03 9ª S.
08-05-2003 RECURSO - Matéria penal - Ilegitimidade do ofendido não assistente2513/03 9ª S.
08-05-2003 CONFLITO competência territorial - Crime de BURLA - Consumação1793/03 9ª S.
08-05-2003 BURLA e abuso de confiança - Assistente - Ofendida uma sociedade - Ilegitimidade do sócio2278/03 9ª S.
07-05-2003 apreensão de veículo. perda a favor do Estado. Roubo.2299/03 3ª S.
07-05-2003 Motivação da decisão fáctica. Requisitos.2538/03-3 3ª S.
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