Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 125/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
07-05-2003 Alteração não substancial. Forma de comunicação - artigo 358.º do CPP.839/03-3 3ª S.
07-05-2003 Cheque à Segurança Social. Prejuízo patrimonial.615/03-3 3ª S.
07-05-2003 Assento n.º 5/01 de 1.03. Inconstitucionalidade. Prescrição.1734/03-3 3ª S.
07-05-2003 Insolvência dolosa. Elementos típicos. Subtracção de documentos. bem jurídico.9013/02-3 3ª S.
07-05-2003 Gravação da prova. Irregularidade processual. Repetição da prova.589/03-3 3ª S.
07-05-2003 Assistente - Advogado. patrocínio.31/03-3 3ª S.
06-05-2003 Confiança de processos.12586/01-5 5ª S.
06-05-2003 Escutas telefónicas.1745/03-5 5ª S.
02-05-2003 Impugnação de decisão administrativa. Factos novos. Não rejeição.1496/03-3 3ª S.
30-04-2003 Requisitos do requerimento de abertura da instrução. Despacho de aperfeiçoamento.2273/03-3 3ª S.
30-04-2003 Taxa de justiça. Assistente.3463/03-3 3ª S.
29-04-2003 Prescrição do procedimento criminal - sua suspensão e interrupção.2264/03-5 5ª S.
29-04-2003 Prescrição do procedimento criminal - sua suspensão, nos termos do artigo 119.º, n.º 1, alínea a) do CP/82, por força do Assento n.º 10/2000, publicado em 10/11/2000.2025/03-5 5ª S.
29-04-2003 Recurso. Momento da subida.287/03-5 5ª S.
23-04-2003 Assistente. Legitimidade para recorrer.10463/02-5 5ª S.
22-04-2003 Processo de contra-ordenação. Inadmissibilidade de recurso de decisões proferidas após a sentença.14/03-5 5ª S.
18-04-2003 Liberdade condicional; Regime do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, versus artigo 61.º do código Penal.2816/02-9 9ª S.
14-04-2003 Arma. Roubo agravado.129/03-3 3ª S.
10-04-2003 Sanção acessória; Condução em estado de embriaguez; Omissão de pronúncia.938/03-9 9ª S.
10-04-2003 RECUSA de Juiz - Recurso para o STJ - Inadmissibilidade1795/03 9ª S.
10-04-2003 DENÚNCIA CALUNIOSA - Ofendido - Assistente1504/03 9ª S.
09-04-2003 Acção encoberta. Requisitos. Controlo.2002/03-3 3ª S.
08-04-2003 Tutela penal dos cheques passados para pagamento de impostos ao Estado.1757/03-5 5ª S.
08-04-2003 PRISÃO PREVENTIVA - Tráfico - Prazo - Especial complexidade - alargamento ope legis6679/02 9ª S.
02-04-2003 Prazos de interposição de recurso. Inviabilidade de dilação do artigo 698.º, n.º 6 do CPC.2284/02-3 3ª S.
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