Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 126/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
02-04-2003 Fundamentação. Exame crítico das provas. Princípio da livre convicção. Dever de obediência ao Tribunal Superior.5164/02-3 3ª S.
02-04-2003 Questão prévia. Renovação da prova.9051/02-3 3ª S.
02-04-2003 Alteração substancial dos factos. Nulidade.9024/02-3 3ª S.
01-04-2003 Crime de ofensa a pessoa colectiva. Associação de Municipios. Natureza do crime.9345/02-5 5ª S.
27-03-2003 AUDIÊNCIA - Julgamento - Ausência do arguido - Requistos - formalismo - Nulidade9354/02 9ª S.
27-03-2003 PROCESSO ABREVIADO - falta de intérprete - Nulidade - Arguição - momento2018/03 9ª S.
26-03-2003 Erro notório. Certidões juntas aos autos. "in dubio pro reo".9910/02.3 3ª S.
26-03-2003 Erro na matéria de facto. Absolvição.127/03-3 3ª S.
25-03-2003 Dispensa da pena. Crime de ofensa à integridade física simples. Alínea a) do n.º 3 do artigo 143.º do Código Penal.6938/02-5 5ª S.
19-03-2003 Requerimento para abertura da instrução. Requisitos. Rejeição.99/03-3 3ª S.
13-03-2003 Prestação de trabalho a favor da comunidade. Recurso.48/03-9 9ª S.
13-03-2003 Recurso. Momento da subida.56/03-5 5ª S.
13-03-2003 Recurso da decisão que declara ilegal a detenção do arguido. Momento da subida.10160/02-5 5ª S.
13-03-2003 JOGO ILÍCITO - Máquinas de fortuna ou azar - Caso julgado - e acções distintas12573/01 9ª S.
13-03-2003 FRAUDE FISCAL - RJIFNA e RGIT - Responsabilidade dos sócios gerentes624/03 9ª S.
13-03-2003 INSTRUÇÃO - Falta de requisitos do requerimento do assistente - o Convite - Rejeição10503/02 9ª S.
13-03-2003 PRISÃO PREVENTIVA - Recurso - Manutenção dos pressupostos - Rejeição837/03 9ª S.
11-03-2003 Requisitos sentença processo contra-ordenação10205/02-5 5ª S.
11-03-2003 Notificação do arguido para julgamento. Lei aplicável em processo pendente em 01.01.2001.10165/02-5 5ª S.
11-03-2003 Indicação e exame crítico das provas. Sua finalidade.2/03-5 5ª S.
11-03-2003 Objectos e quantias não reclamadas pelas partes. Prescrição da pretenção. parágrafo 1.º do Decreto n.º 12487 de 14.10.26940/03-5 5ª S.
06-03-2003 Negligência grosseira.11346/01 9ª S.
06-03-2003 PRISÃO PREVENTIVA - Recurso - Inutilidade superveniente - Extinção da instância256/03 9ª S.
06-03-2003 CORRUPÇÃO passiva GNR/BT- Prisão preventiva - suficiência da suspensão de funções10760/2002 9ª S.
27-02-2003 ASSISTENTE - Falsificação documento - CTOC - Assento nº 1/20039645/02 9ª S.
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