Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 128/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
12-02-2003 Rejeição do recurso. Princípio da livre apreciação da prova.10478/02 3ª S.
11-02-2003 Pedido de indemnização civil do lesado. Prazo.10486/02-5 5ª S.
11-02-2003 Impossibilidade de aplicação de medida de coacção.8730/02 5ª S.
11-02-2003 Inexistência de nulidade na revista, antes da detenção.846/03 5ª S.
11-02-2003 Aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 69.º do Código Penal.6271/02 5ª S.
11-02-2003 Difamação. Requisitos.9377/02 5ª S.
07-02-2003 INSTRUÇÃO - Decisão instrutória - Acusação pública - Irrecorribilidade10464/2002 9ª S.
06-02-2003 Liberdade condicional obrigatória e facultativa; Pressupostos.9352/02 9ª S.
06-02-2003 Pena acessória de proibição de conduzir; A suspensão da pena acessória.12224/01 9ª S.
06-02-2003 Busca domiciliária; Conceito de indícios para efeito do artigo 174.º do Código de Processo Penal.1781/02 9ª S.
06-02-2003 Intercepção de comunicações. Pressupostos.3686/2002 9ª S.
06-02-2003 TENTATIVA-Impossível - Roubo de saco com papel que se suponha conter notas - Punibilidade12816/01 9ª S.
06-02-2003 SEGREDO de JUSTIÇA - Violação por advogado - Inquérito6974/02 9ª S.
05-02-2003 Inquérito. Fiscalização do MP. Abertura da instrução.9052/02 3ª S.
05-02-2003 Instrução criminal.8565/02 3ª S.
05-02-2003 Recurso penal.10779/02 3ª S.
05-02-2003 Instrução criminal.9371/02 3ª S.
05-02-2003 Requisitos do Requerimento de Abertura da Instrução. Inobservância. Consequências.8565/02 3ª S.
05-02-2003 Burla. Empréstimo. O erro sobre os factos provocados pelo arguido.3947/02 3ª S.
05-02-2003 Perícia Médica. Obrigatoriedade. Restrições à livre apreciação da prova.7920/02 3ª S.
05-02-2003 Renovação da prova. Erros da matéria de facto.14/02 3ª S.
04-02-2003 Alargamento intercepção gravação de escutas telefónicas.95/03 5ª S.
04-02-2003 Princípio da livre apreciação da prova.8540/02 5ª S.
04-02-2003 (Autos de Reclamação). Despacho que indefere a realização de relatório social com vista a fundamentar a substituição, revogação ou manutenção da prisão preventiva. Recorribilidade.1165/03 5ª S.
03-02-2003 Princípio da recorribilidade das decisões judiciais.7886/02 5ª S.
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 128/172     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro