Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
30-01-2003 Notificação da acusação ao arguido.9673/2002 9ª S.
30-01-2003 SENTENÇA - Factos provados - Lapso - erro - Correcção - artº 380º CPP5771/02 9ª S.
30-01-2003 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Condenação em processo penal do Demandante civil6552/02 9ª S.
29-01-2003 Suspensão da execução da pena.9044/02 3ª S.
29-01-2003 Prescrição do procedimento contra-ordenacional.8568/02 3ª S.
29-01-2003 Revogação de suspensão de pena. Audição do arguido.9044/00 3ª S.
29-01-2003 Recurso. Indeferimento de audição de testemunhas. Subida a final.10786/02 3ª S.
28-01-2003 Recurso alargado em matéria de facto.1235/02 5ª S.
28-01-2003 Medidas de coacção e de garantia patrimonial. Legitimidade para recorrer.3460/02 5ª S.
23-01-2003 Realização do julgamento sem a presença do arguido, cuja falta justificou com atestado médico.9337/02 9ª S.
23-01-2003 Prejudicialidade da impugnação tributária. Suspensão do processo. Artigo 47.º do Regime Geral das Infracções Tributárias.3516/02 9ª S.
23-01-2003 Prejudicialidade da sentença em processo de impugnação tributária. Caso julgado.3522/02 9ª S.
23-01-2003 Finalidade da fundamentação; insuficiência da matéria de facto provada para a decisão.5753/02 9ª S.
23-01-2003 Lei de autorização legislativa; aprovação legislativa em Conselho de Ministros9678/02 9ª S.
23-01-2003 INFRACÇÃO FISCAL - Responsabilidade de pessoa colectiva - Audição do arguido em Inquérito3523/02 9ª S.
23-01-2003 USURPAÇÃO de IMÓVEL - a violência sobre pessoas ou coisas9055/02 9ª S.
23-01-2003 USURPAÇÃO de IMÓVEL - o elemento violência - abrange pesssoas e coisas5713/01 9ª S.
23-01-2003 FRAUDE FISCAL - Consumação - crime de resultado cortado3519/02 9ª S.
22-01-2003 Viagens fantasma. Crime de burla agravada. Pena suspensa.2580/02 3ª S.
22-01-2003 Constituição de Assistente em relação ao crime de Denúncia Caluniosa.8117/02 3ª S.
22-01-2003 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Departamento de Jogos). Incompetência para sancionar jugo ilícito.10458/01 3ª S.
22-01-2003 Falta de conclusões. Rejeição do recurso.8365/02 3ª S.
22-01-2003 Lei do jogo. Contra-ordenações.Incompetência da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.10458/01 3ª S.
22-01-2003 Instrumento do crime. Veículo automóvel. Declaração de perda a favor do Estado. Separação de processos.8108/02 3ª S.
22-01-2003 Exame no local. Irregularidades. Gravação da prova.10223/02 3ª S.
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