Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
14-01-2003 Crime de injúrias. Tratamento menos respeitoso.8102/02 5ª S.
14-01-2003 Requerimento para abertura de instrução. Elementos que deve conter.5828/02 5ª S.
08-01-2003 Prisão preventiva.9635/02 3ª S.
08-01-2003 Pressupostos da prisão preventiva. Perigo para a aquisição e conservação da prova.10227/02 3ª S.
08-01-2003 Advogado em causa própria.6921/02 3ª S.
08-01-2003 Reexame de pressupostos da prisão. Fundamentação.10227/02 3ª S.
08-01-2003 Data do trânsito em julgado. Revogação de pena suspensa.8383/02 3ª S.
19-12-2002 INSTRUÇÃO - Assistente - requisitos - Rejeição7903/02 9ª S.
17-12-2002 Abstenção do MP de acusar. Requisitos do requerimento de abertura da instrução.5738/02 5ª S.
17-12-2002 Crime de denúncia caluniosa - Legitimidade do queixoso para se constituir assistente.5997/02 5ª S.
17-12-2002 Pedido de prorrogação do prazo para apresentação do requerimento de abertura da instrução.6570/02 5ª S.
17-12-2002 abertura instrução, aperfeiçoamento,prazo; incompatibilidade existência crime ofensa integridade física e denúncia caluniosa6263/02-5 5ª S.
17-12-2002 Perdão da Lei n.º 29/99 de 12/5. Exclusão dos condenados por crimes de homicídio voluntário na forma tentada.4881/02 5ª S.
17-12-2002 Incidente de escusa de juiz.9939/02 5ª S.
17-12-2002 Tribunal singular transcrição incompleta, prazo recurso8553/02-5 5ª S.
16-12-2002 Medida da pena. Proibição da dupla valoração (artigo 71.º, n.º 2 do Código Penal)6965/02 3ª S.
16-12-2002 Erro notório na apreciação da prova.6995/02 3ª S.
16-12-2002 Alteração substancial dos factos, depoimentos de policias, afectação de bem declarado perdido a favor do Estado.1765/02 3ª S.
15-12-2002 SIGILO PROFISSIONAL - Advogado - Quebra - interesse superior que prevalece6985/02 9ª S.
12-12-2002 Processo contraordenacional. Decisão por despacho. Nulidade.8349/20028349/2002 9ª S.
12-12-2002 Intercepção de conversas telefónicas de todos os cartões que sejam utilizadaos pelos mesmos IMEIS.9351/02 9ª S.
12-12-2002 Não referência da absolvição de uma arguida na parte decisória da sentença.8107/02 9ª S.
12-12-2002 RECURSO - matéria de facto - Manifesta improcedência - Rejeição9884/02 9ª S.
11-12-2002 Requerimento para abertura de instrução.6546/02 3ª S.
11-12-2002 Transcrição.6710/02 3ª S.
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