Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 14/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
22-06-2011 Reconhecimento fotográfico934/07.1JDLSB 3ª S.
22-06-2011 Segredo de justiça308/11.0pslsb-B.L1 3ª S.
15-06-2011 Inaplicabilidade do artº107º do CPP à constituição como assistente.128/09.1PASCR 3ª S.
14-06-2011 Não reapreciação da prova gravada. Rejeição do recurso por intempestividade (artº 411º, nº4 do CPP).161/09.3GCALQ.L1 3ª S.
02-06-2011 ACUSAÇÃO particular. Indicação da prova por remissão para autos. Admissibilidade. Não rejeição440/08.7PHAMD.L1 9ª S.
26-05-2011 BURLA INFORMÁTICA agravada. Natureza do crime, semi-público1412/08.7TAVFX.L1 9ª S.
18-05-2011 Conceito de prova documental199/07.5GHSNT 3ª S.
14-04-2011 VIOLAÇÃO SEGREDO JUSTIÇA. Interesse protegido. Assistente, constituição. Sindicato de Polícia, SINAPOL, falta interesse em agir, ilegitimidade. Inadmissibilidade11332/10.0TDLSB-A.L1 9ª S.
13-04-2011 Crime de roubo - diferentes tipos de violência e de ameaça.276/09.8PEOER 3ª S.
12-04-2011 Processo sumaríssimo. Transito em julgado do despacho a que se reporta o nº2 do artº397º do CPP347/00.6GGSNT.L1 5ª S.
12-04-2011 Necessidade de redução a escrito do auto de interrogatório de arguido detido363/10.0pxlsb-A.L1 5ª S.
12-04-2011 Tribunal competente para a execução do pedido de indemnização civil deduzido em processo-crime4353/028TDLSB-A.L1 5ª S.
06-04-2011 Falta de fundamentação da decisão que concede a liberdade condicional - irregularidade.4033/10.0TXLSB 3ª S.
06-04-2011 Elementos típicos do crime de emissão de cheque sem provisão.3984/08.7TDLSB 3ª S.
31-03-2011 CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação judicial. Falta decisão administrativa. Decisão intercalar. Devolução ao MPº. Inadmissibilidade recurso112/11.5TBCLD.L1 9ª S.
31-03-2011 REABERTURA AUDIÊNCIA. Lei mais favorável. Suspensão pena. Competência oficiosa 1ª instância e não mediante recurso8379/03.6TDLSB.L1 9ª S.
23-03-2011 Aplicabilidade do nº2 do artº194º do CPP a todos os despachos que apreciem medidas de coacção189/10.0pplsb-A.L1 3ª S.
16-03-2011 Momento em que se devem ter por verificados os pressupostos do regime de permanência na habitação.1441/06.5pslsb-B.L1 3ª S.
16-03-2011 Contra-ordenação – recurso277/08.3tflsb-A.L1 3ª S.
15-03-2011 Recurso após reenvio do processo à 1ª instância117/05.5TASXL.L2 5ª S.
09-03-2011 Concurso de infracções. Sucessão. Cúmulos sucessivos.235/09.0PTSNT 3ª S.
09-03-2011 TIR – a indicação de morada alternativa para efectuar as notificações consubstancia uma faculdade e não uma obrigação.186/06.0GBCLD 3ª S.
03-03-2011 Taxa de justiça. Extinção, por prescrição, do procedimento criminal.497/96.1TAALM-A.L1 3ª S.
02-03-2011 Apreensão de correspondência – mensagens. A nulidade (artº 179º, nº2 CPP) ocorre apenas em relação a correspondência fechada.463/07.3taalm-A.L1 3ª S.
01-03-2011 Pena acessória de proibição de conduzir. Homicídio negligente.404/07.8GTALQ.L1 5ª S.
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 14/172     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro