Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 132/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
11-12-2002 Falta de fundamentação dos actos decisórios.Irregularidade.Pressupostos da prisão prev.Perigo de fuga.Perigo de continuação da actividade criminosa.Perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade pú8718/02 3ª S.
11-12-2002 Saneamento do processo. Alteração substancial dos factos. Alteração da qualificação jurídica.7010/02 3ª S.
11-12-2002 Recurso em processo comum colectivo. Ónus da transcrição. Prazo.6710/02 3ª S.
10-12-2002 Processo Tutelar Educativo - Requisitos do requerimento para abertura da fase jurisdicional.2586/02 5ª S.
10-12-2002 Justificação falta testemunha por advogado com procuração7922/02-5 5ª S.
05-12-2002 Suspensão da execução da pena. Requisitos.7760/2002 9ª S.
05-12-2002 Gravação de depoimentos em instrução. Transcrição. Irregularidade.11370/2001 9ª S.
05-12-2002 Interpretação do art. 3º da Lei nº29/99, de 12/5.8557/2002 9ª S.
05-12-2002 Apoio judiciário. Honorários.10573/2001 9ª S.
05-12-2002 Inutilidade da lide.8124/2002 9ª S.
05-12-2002 Nulidade do inquérito por falta de promoção do Ministério Público.10693/00 9ª S.
05-12-2002 Renovação da prova.8604/02 9ª S.
05-12-2002 PENA - Substituição por trabalho a favor da comunidade - Perdão - L. 29/998095/02 9ª S.
05-12-2002 AUDIÊNCIA - Documentação da prova - Cassete desgravada - Irregularidade - Repetição do Julgamento9344/01 9ª S.
05-12-2002 PRISÃO PREVENTIVA - reexame - Fundamentação por remissão para despacho anterior8081/02 9ª S.
05-12-2002 INSTRUÇÃO - Requerimento do assistente - Requisitos - Convite - Rejeição8097/02 9ª S.
05-12-2002 INSTRUÇÃO - nulidades - Recurso com subida a final8731/02 9ª S.
05-12-2002 PRESCRIÇÃO - Recurso - Sibida a final8120/02 9ª S.
05-12-2002 PRISÃO PREVENTIVA - Tráfico - especial complexidade - Prazo ope legis8606/02 9ª S.
04-12-2002 Alteração substancial da Acusação. Concurso de crimes. Não provimento.6260/02 3ª S.
04-12-2002 Roubo.2550/02 3ª S.
04-12-2002 Tráfico de estupefacientes.4890/02 3ª S.
04-12-2002 Prisão preventiva.7890/02 3ª S.
04-12-2002 Tráfico de estupefacientes e contra-ordenação. 50 gr. de Cannabis para consumo colectivo. Trabalho a favor da Comunidade.4890/02 3ª S.
04-12-2002 Instrução. Omissão de diligências essenciais (artigo 291.º, n.º 1 CPP). Nulidades.6989/02 3ª S.
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