Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 133/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
04-12-2002 Rejeição do recurso. Instrução. Livre apreciação de prova.6918/02 3ª S.
03-12-2002 Matéria de facto. Documentação da prova.4673/99 5ª S.
03-12-2002 Apoio Judiciário.6037/02 3ª S.
03-12-2002 Cumprimento da pena de proibição de conduzir aos fins de semana. Inadmissibilidade.9048/02 5ª S.
03-12-2002 Recurso em processo de contravenções e transgressões.8713/02 3ª S.
03-12-2002 embargo+desobediência+necessidade de notificação pesoal5831/02-5 5ª S.
28-11-2002 Fraude fiscal; abuso de confiança fiscal; crime continuado.7749/02-9 9ª S.
28-11-2002 Conta bancária. Titularidade. Queixa.7755/2002 9ª S.
28-11-2002 Crime de burla : requisitos e natureza.3793/01 9ª S.
28-11-2002 RECURSO - Conclusões - Medida da pena - matéria de facto-não documentação - Rejeição6576/02 9ª S.
27-11-2002 Pena de prisão suspensa. Perdão. Lei n.º 29/99.8732/02 3ª S.
27-11-2002 Indícios suficientes. Corrupção passiva para acto lícito. Elementos típicos1238/02 3ª S.
27-11-2002 Prisão preventiva. Reexame. Audição prévia do arguido7805/02 3ª S.
27-11-2002 Atenuação das Exigências Cautelares. Desnecessidade da Prisão Preventiva.7924/02 3ª S.
27-11-2002 Corrupção. Elementos típicos. Nexo causal entre a vantagem recebida e o acto praticado.1238/02 3ª S.
27-11-2002 CUSTAS - transgressão - Informação sobre bens (115º CCJ) - Despacho de mero expediente - Recurso9640/02 9ª S.
26-11-2002 Crime de falsidade sobre declaração de antecedentes criminais, prestadas perante órgão de polícia criminal.7894/02 5ª S.
21-11-2002 Apoio judiciário. Diploma aplicável.7762/2002 9ª S.
21-11-2002 Apresentação do arguido a tribunal no 1º dia útil seguinte; pena acessória de proibição de conduzir; impossibilidade da sua suspensão.10283/01 9ª S.
21-11-2002 Pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados; suspensão da pena.7625/01 9ª S.
21-11-2002 Medida da pena e suspensão da execução; legitimidade do assistente para recorrer. Interesse em agir.5054/01 9ª S.
21-11-2002 Renovação da prova.8127/02 9ª S.
21-11-2002 Realização de julgamento sem a presença do arguido.6002/02 9ª S.
21-11-2002 Detenção de estupefacientes com destinação exclusiva ao consumo pessoal, após a introdução da Lei 30/2000, de 29 de Novembro, em vigor a partir de 1 de Julho de 2001.356/02 9ª S.
21-11-2002 PRONÚNCIA - Diferente qualificação jurídica=alteração substancial dos factos - Recurso - regime de subida5823/02 9ª S.
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