Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 134/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
21-11-2002 PRISÃO PREVENTIVA -Reexame- Audição prévia do arguido - Desnecessidade8705/02 9ª S.
21-11-2002 FRAUDE - na obtenção de Subsídio - Consumação - Prescrição - iter criminis5773/02 9ª S.
21-11-2002 ALCOOL - Condução em estado embriaguez - Pena acessória - suspensão/substituição (NÃO)6556/02 9ª S.
20-11-2002 Debate instrutório. Notificação para comparência. Falta de comparência do arguido. Sancionamento6929/02 3ª S.
20-11-2002 Requisitos legais das Escutas Telefónicas.6911/02 3ª S.
20-11-2002 Matéria de facto.7001/02 3ª S.
20-11-2002 Especulação.10545/02 3ª S.
20-11-2002 Escuta telefónica.6911/02 3ª S.
20-11-2002 Condução sem habilitação legal.5989/02 3ª S.
20-11-2002 Notificação da sentença proferida no domínio da decisão de uma autoridade administrativa que aplicou uma sanção acessória pela prática de uma contra-ordenação.8549/02 9ª S.
20-11-2002 O arguido deve ser notificado pessoalmente para o debate instrutório.6929/02 3ª S.
19-11-2002 Abuso de confiança fiscal.4909/02 5ª S.
19-11-2002 RECURSO - Início do prazo - Sentença inintelegível - Pedido de cópia dactilografada5609/02 9ª S.
16-11-2002 Processo sumarissimo.6265/02 5ª S.
13-11-2002 Difamação. Abuso de liberdade de imprensa. Não pronúncia.4221/02 3ª S.
13-11-2002 Quebra de segredo bancário. Investigação de crime de lenocínio.7013/02 3ª S.
13-11-2002 Falta de advogado.5735/02 3ª S.
13-11-2002 Processo de contra-ordenação. Comparência do arguido à audiência.5735/00 3ª S.
13-11-2002 Legitimidade para recorrer por parte do assistente.6272/02 3ª S.
13-11-2002 Suspensão do exercício de condução em 1º interrogatório. Requisitos.6567/02 3ª S.
12-11-2002 Regime especial para jovens (Decreto-Lei 401/82 de 21 de Setembro).6804/02 5ª S.
12-11-2002 Tribunal Singular. Artigo 16.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.6040/02 5ª S.
12-11-2002 Recurso. Interesse em agir do Ministéro Público.8363/02 5ª S.
12-11-2002 Adiamento da audiência por mais de 30 dias. Despacho interlocutório.5310/01 5ª S.
12-11-2002 Abuso de confiança. Valor consideravelmente elevado. Código Penal 82.6569/02 5ª S.
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