Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
12-11-2002 condução+ embriaguez+pena acessória5777/02-5 5ª S.
12-11-2002 INSTRUÇÃO - Nulidades - Recurso - Subida8996/02 9ª S.
12-11-2002 DECISÃO INSTRUTÓRIA - Pronúncia pelos mesmos factos - Nulidades - Recurso - Subida - momento5402/02 9ª S.
07-11-2002 Condução de veículo em estado de embriaguez. Pena acessória.6502/01 9ª S.
06-11-2002 Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Contradição insanável na fundamentação. Contradição entre a fundamentação e a decisão. Erro notório na apreciação da prova.11893/02 3ª S.
06-11-2002 Denúncia caluniosa. Constituição como assistente. Legitimidade.4676/02 3ª S.
06-11-2002 A publicidade e a televenda - DL 272/87, de 3/7 e artigo 25.º-A do Código Publicidade - red. do Dl. 275/98, de 9/9.1544/02 3ª S.
06-11-2002 Recusa de colaboração do assistente. Irrecorribilidade do despacho do JIC. Multa.5764/02 3ª S.
05-11-2002 Crime de tráfico de estupefacientes p. e p. pelo artigo 21, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de Janeiro gravação da alínea c) do artigo 24.º do mesmo diploma.6653/02 5ª S.
05-11-2002 Acórdão proferido na sequência de anulação da decisão pelo T.R. - Requisitos do artigo 374.º do C.P.P.6987/01 5ª S.
05-11-2002 EMEL+alteração de matricula cartão residente6984/02-5 5ª S.
31-10-2002 Revogação da suspensão de pena; direito de audiência; condenação por novo crime; artigo 56.º, n.º 1, alínea b), do Código de Processo Penal.6535/02 9ª S.
31-10-2002 Medidas de coacção; audição do arguido (C.P.P., artigo 194.º, n.º 2)1558/02 9ª S.
31-10-2002 Crime de resistência e coacção a funcionário.6032/02 9ª S.
31-10-2002 CONTRA-ORDENAÇÃO - Negligência - falta de preços em montra3466/02 9ª S.
30-10-2002 Denúncia caluniosa. Constituição de assistente.6549/02 3ª S.
30-10-2002 Agente Provocador. Agente Infiltrado.5810/02 3ª S.
30-10-2002 Prazo de recurso. Apoio judiciário.5133/02 3ª S.
30-10-2002 Diligências de instrução.2832/02 3ª S.
30-10-2002 Indemnização ao lesado.6935/02 3ª S.
30-10-2002 Denúncia caluniosa - artigo 365.º do C.P.. O ofendido pode ser assistente.6549/02 3ª S.
29-10-2002 Aplicação de pena acessória no caso de agente sem habilitação legal para conduzir5734/02-5 5ª S.
29-10-2002 Inexistência de nulidade insanável por falta de notificação do defensor que protestou juntar procuração5774/02-5 5ª S.
29-10-2002 Falta e julgamento na ausência do arguido notificado para a audiência. Não documentação das declarações em acta. Consequências.4244/02 5ª S.
29-10-2002 Arma Proibida.4672/02 5ª S.
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