Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 136/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
29-10-2002 Reapreciação da medida da pena. Caso de manifesta improcedência.6816/02 5ª S.
29-10-2002 Prisão inferior a 24 horas. Contagem desse tempo para efeitos de liquidação da pena.7741/02 5ª S.
24-10-2002 Reenvio. Novo julgamento. Distribuição.6883/2002 9ª S.
24-10-2002 CO-ARGUIDO - Declarações - Admissibilidade - Valoração da prova13054/01 9ª S.
24-10-2002 CONTRA-ORDENAÇÃO - Impugnação judicial de decisão administrativa - Prazo - Multa359/02 9ª S.
24-10-2002 INQUÉRITO - Arquivamento - Notificação Ofendido - Assistente4880/02 9ª S.
23-10-2002 Revogação da suspensão da execução da pena.5830/02 3ª S.
23-10-2002 Transcrição.5741/02 3ª S.
23-10-2002 Cheque sem provisão. Necessidade de conhecer a data de entrega.5406/02 3ª S.
22-10-2002 Factos a enumerar na sentença.4638/02 5ª S.
22-10-2002 Requerimento para abertura da instrução . Requisitos.6034/02 5ª S.
22-10-2002 Pena Acessória; D.L. 4/2001; aplicação990/02-5 5ª S.
22-10-2002 Presidente de Clube de Futebol. Funcionário para efeitos fiscais.5599/02 5ª S.
22-10-2002 Despacho judicial que determina o envio dos autos ao Ministério Público para prévia liquidação da taxa de justiça. Irrecorribilidade5153/02 5ª S.
22-10-2002 Notificação pessoal e quando tem lugar. Debate instrutório.6282/02 5ª S.
17-10-2002 Assistente em Processo Penal.6580/02 9ª S.
17-10-2002 Ofendidos; assistentes; partes civis; legitimidade.6580/02 9ª S.
17-10-2002 PRESCRIÇÃO - Acusação - Notificação edital - suspensão - interrupção (NÃO)11551/01 9ª S.
17-10-2002 CONTRA-ORDENAÇÃO - Notificação da sentença - Advogado - Recurso - Prazo - contagem3442/02 9ª S.
17-10-2002 CONTRA-ORDENAÇÃO - Impugnação judicial - Prazo - Contagem11889/01 9ª S.
17-10-2002 ACUSAÇÃO - Indícios - Manifestamente infundada - Competência do Juiz de Julgamento977/01 9ª S.
17-10-2002 PRISÃO PREVENTIVA - Recurso - reexame posterior dos pressupostos - Inutilidade superveniente6746/02 9ª S.
16-10-2002 Apoio judiciário. Formalismo do pedido. Indeferimento liminar.5910/00 3ª S.
16-10-2002 Princípio da Continuidade da Audiência.4668/02 3ª S.
16-10-2002 Gravação e Transcrição da Prova feita perante Tribunal Colectivo.6720/02 3ª S.
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